O impacto do reajuste aprovado para servidores do judiciário, segundo o Ministério do Planejamento, seria de R$ 1,7 bilhão em 2016, caso seja aprovado. O valor apresentado pela pasta é cerca de R$ 400 milhões menor do que foi estimado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, defendeu a votação do reajuste.
Os números foram divulgados pelo ministro Dyogo de Oliveira na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que garante haver espaço fiscal para o reajuste.
Os senadores convocaram o ministro para esclarecer se o reajuste produziria mais descontrole fiscal no governo. O aumento, de 41,47% para os servidores do judiciário, está na pauta de votação da Casa. Se o Senado aprovar, ele já valerá para agosto.
O reajuste, que será pago em quatro anos, terá maior impacto nos anos seguintes à aprovação, pois, após aprovado, influenciará os vencimentos apenas nos últimos cinco meses do ano.
Nos próximos anos, no entanto, o cenário é outro. Em 2017, a previsão do Planejamento é de um impacto de R$ 4,7 bilhões. Em 2018, projeta gastos de R$ 6,5 bilhões. No último ano de pagamento do reajuste, em 2019, o impacto deverá ser de R$ 9,3 bilhões.
No total, a conta chega a R$ 22,3 bilhões nestes quatro anos. O ministro afirma que o impacto não é relevante. “Isso não vai tornar a nossa situação fiscal mais difícil”, afirma.
Adicionalmente, nesse período, o reajuste para os servidores do Ministério Público da União (MPU) deve produzir um impacto acumulado de R$ 3,5 bilhões nos próximos 4 anos.
O senador Romero Jucá, quem estava à frente do Planejamento quando o governo autorizou o reajuste, afirma que na meta aprovada, que prevê um deficit de R$ 170,5 bilhões, já havia sido reservado o espaço fiscal para esses aumentos.
Jucá afirma que, caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o aumento dos gastos do governo à inflação do ano anterior seja aprovada, esses aumentos não produzirão riscos de descontrole fiscal.
