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Prevendo a derrota, manifestantes pediram o veto de Dilma
O plenário da Câmara dos Deputados impôs ontem uma nova derrota ao governo ao aprovar, por 274 votos a 184 e 2 abstenções, o texto do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) que reforma o Código Florestal Brasileiro.
A votação encerra um debate de mais de três anos no Congresso e foi comemorada pela bancada ruralista, que tenta há mais de uma década mudar a lei de florestas.
O projeto vai agora à sanção da presidente Dilma Rousseff, e a expectativa é a de que ele seja vetado, a fim de evitar desgaste durante a conferência Rio+20. Dilma já havia criticado o texto de Piau por considerar que cede demais ao agronegócio e reduz a proteção às águas brasileiras.
O governo e o PT haviam fechado questão em torno do projeto de código do Senado Federal, que foi vencido.
Incertezas
A dimensão do veto, porém, ainda é incerta: as horas finais da tramitação do Código foram tão confusas que não está claro nem mesmo qual será o tamanho da anistia à recomposição de matas em beira de rio, a principal polêmica do texto de Piau.
Ele havia retirado de seu texto a previsão, aprovada pelo Senado, de que os agricultores deveriam recompor um mínimo de 15 metros e um máximo de 100 metros dessas áreas, chamadas Areas de Preservação Permanente (APPs).
No começo da tarde, o PV questionou a retirada da recomposição, afirmando que os 15 metros do Senado também faziam parte do texto original da Câmara portanto, Piau não poderia suprimi-los.
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), determinou ao relator que devolvesse ao texto a faixa de proteção.
Piau o fez, reinserindo ainda um parágrafo do projeto do Senado que limitava a recomposição das APPs em pequenas propriedades a 20% da área na maior parte do país. Houve protesto dos deputados ruralistas, que desejavam eliminar totalmente a recomposição.
Mas ficou de fora a determinação de recompor as APPs nas margens de rios com mais de 10 metros.
Destaques
Um dos destaques vetados pelo plenário confirmou a retirada do texto da regra de recomposição de vegetação nativa em imóveis de agricultura familiar e naqueles com até 4 módulos em torno de rios maiores que 10 metros. Assim, o agricultor familiar fica livre de recompor a vegetação.
Também foi retirada do texto a prerrogativa dos conselhos estaduais de meio ambiente de definir as extensões e os critérios para recomposição das APPs em torno de rios maiores que 10 metros de largura se o imóvel tiver área superior a 4 módulos.
Também foi retirada do texto, por meio de destaque do DEM, a obrigatoriedade de recompor 30 metros de mata em torno de olhos dágua nas áreas de preservação permanente ocupadas por atividades rurais consolidadas até 22 de julho de 2008.
O último destaque, do PV, foi rejeitado. O partido pretendia manter no texto a proibição de manter áreas rurais consolidadas dentro de unidades de conservação de proteção integral criadas até a data de publicação da futura lei.
Com o fim da análise dos destaques, o novo Código Florestal será enviado à sanção da Presidência da República.
O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia, criticou muito a votação, e sugeriu, mais uma vez, que Dilma possa vetar alguns trechos. "Eu não especulo sobre o tema, mas acredito que a presidenta vai fazer o que é melhor para o Brasil."
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