O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira o substitutivo do deputado Moreira Franco (PMDB-RJ) ao projeto de lei do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC) que reduz os custos das campanhas eleitorais. O texto aprovado poderá ser muito modificado, já que há 24 destaques e 40 emendas ao texto, que serão votados semana que vem.
Uma das emendas foi apresentada pelo próprio relator e desagradou ao líder do PT. Moreira Franco mudou as regras para o estabelecimento de limites de gastos eleitorais. A regra, contida no texto aprovado nesta quinta-feira, diz que se o Congresso não votar, até o dia 10 de junho, uma lei fixando o teto das campanhas, a Justiça Eleitoral o fará. A emenda, no entanto, tira essa atribuição da Justiça Eleitoral e diz que caberá a cada partido fixar seu teto de gastos, caso o Congresso não aprove uma lei neste sentido até o dia 10 de junho.
A mudança tem como principal conseqüência o fato de que o limite de gastos poderá não ser implementado. Se não houver interesse da maioria do Congresso em fixar o teto de gastos das campanhas, a lei não é votada e cada partido dirá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quanto pretende gastar na eleição, como é hoje.
- Sem um teto real, a lei é inócua - protestou o líder do PT , deputado Henrique Fontana (RS), que irá votar contra a modificação feita pelo relator.
O líder do PSB, deputado Renato Casagrande (ES), também é favorável ao texto anterior:
- Admito que se mantivermos o TSE no texto, haveria mais segurança de que votaríamos os limites - acrescentou.
O deputado Moreira Franco se defende e explica que a modificação foi feita para garantir a aprovação do teto de gastos. Segundo ele, delegando a tarefa àJustiça Eleitoral, havia o risco de ver o teto derrubado em destaque pelo plenário.
- Se deixar com o TSE, a emenda não passaria. Entre deixar com o TSE e manter, como está hoje, a cargo dos partidos, a maioria preferiu deixar com os partidos. Mas o esforço para introduzir um teto único para os diferentes cargos em disputa está mantido e eu acho que o Congresso vai querer fixar. Nós, a imprensa e a população estaremos atentos e cobrando isso - argumentou Moreira.
O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), não aceita que a modificação apresentada por Moreira Franco signifique um retrocesso e o fim, de fato, da fixação de tetos para as campanhas.
- Não é retrocesso não. Como dizer que o TSE entende mais da fixação do teto que os partidos? Estão querendo interpretar. O Congresso tem até o dia 10 para votar uma lei sobre os tetos. Aqui as pessoas não votam o que querem, mas o que a maioria deseja - disse Aldo.
Esta e outras modificações apresentadas por Moreira ao texto principal do projeto de redução dos custos de campanha ainda terão que ser votadas em plenário. Segundo Moreira, estão mantidas as proibições a showmícios, a uso e distribuição de camisetas e brindes, carro de som a partir de 2 mil watts, doação de dinheiro em espécie e pena de perda do mandato se o candidato for flagrado cometendo crime de caixa 2.
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