As cúpulas do PMDB e do PSDB no Senado começam a articular um acordo que passa pelo apoio dos tucanos a um eventual governo do vice-presidente da República, Michel Temer, presidente nacional do PMDB, caso a presidente Dilma Rousseff sofra o impeachment no Congresso. A negociação passa pela aprovação de uma emenda constitucional que impõe o fim da reeleição e que poderá ser votada em breve pelo Congresso.
A avaliação é de que a medida poderia permitir o apoio dos tucanos a um eventual governo Temer até 2018 sem que ele pudesse se reeleger, o que “zeraria” o jogo da sucessão presidencial. Para o PMDB do Senado, isso seria positivo para conseguir agregar o apoio do PSDB no governo Temer, uma vez que os tucanos detêm umas das maiores bancadas no Congresso Nacional e serão importantes numa eventual transição política.
Também impediria que o hoje vice se mantivesse no poder por um período prolongado.
INOPORTUNA
Um dos principais senadores do PSDB contrários ao fim do instituto da reeleição, Aloysio Nunes Ferreira (SP) afirmou que essa discussão, no momento, é “inteiramente inoportuna”. “O problema político imediato é o fim do governo”, disse. “É uma mesquinharia que não ajuda na busca da unidade que precisamos para enfrentar o impasse.”
Doutor em Direito Constitucional pela PUC de São Paulo, Erick Wilson Pereira disse que, somente com a aprovação da PEC, é que Temer não poderia concorrer em 2018. Ele destacou o fato de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem entendimento formado que um vice quando assume durante o mandato do titular pode concorrer a uma eleição.
No ano passado, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o líder do partido na Casa, Eunício Oliveira (CE), e o senador Romero Jucá (PMDB-RR) se posicionaram publicamente a favor da iniciativa. O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), também declarou apoio ao fim da reeleição.
Por já ter passado pela Câmara, se a matéria avançar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois no plenário do Senado entrará em vigor na próxima eleição presidencial.
Análise
Especialistas em direito constitucional ouvidos pela reportagem consideram que, se houver um impeachment da presidente Dilma Rousseff e o vice Michel Temer assumir o governo, ele poderia concorrer nas próximas eleições gerais. A aprovação de uma PEC até lá, porém, impediria que Temer concorresse novamente.
O senador Antonio Carlos Rodrigues (PSB-SE), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma política na CCJ do Senado, disse que vai propor em breve o fim da reeleição no seu parecer.
Quando uma primeira etapa da reforma política foi aprovada pelo Congresso no fim de 2015, o debate sobre a extinção do mecanismo da reeleição foi travado por líderes tucanos e peemedebistas. Estava esquecido diante da resistência de alguns, mas deverá voltar à baila com o parecer do parlamentar do PSB.
O senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que foi relator da “janela partidária” no Senado, admitiu que as conversas entre PMDB e PSDB para eventualmente afastar a presidente tem como pressuposto Temer não concorrer em 2018. “O papel de Temer seria o de fazer a transição do país”, disse Lira, numa solução semelhante a de José Sarney após a morte de Tancredo Neves e Itamar Franco com a renúncia de Fernando Collor.
A reeleição para cargos do Executivo foi adotada a partir da eleição de 1998 após aprovação pelo Congresso de uma emenda constitucional.
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