Servidores municipais de Curitiba e a oposição ao prefeito Luciano Ducci (PSB) na Câmara dos Vereadores questionaram ontem a criação de uma fundação com natureza jurídica privada para gerir o futuro Hospital do Idoso Zilda Arns. Erguido com dinheiro da prefeitura e do governo federal ao lado do Terminal do Pinheirinho, o hospital ainda não está em funcionamento.
A fundação, segundo projeto de lei que tramita na Câmara, teria natureza jurídica de direito privado e, portanto, não estaria sujeita às leis da administração pública. Isso facilitaria principalmente a contratação de funcionários para o hospital sem a necessidade de realização de concurso. A compra de materiais e equipamentos também poderia ser feita sem licitação.
A criação da Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba (Feaes), para gerir o hospital, foi discutida em uma sessão extraordinária na Câmara e contrapôs a oposição e a prefeitura. O projeto de lei foi apresentado pela prefeitura.
A secretária municipal de Saúde, Eliane Chomatas, defendeu a criação da fundação como o modelo ideal para a gestão do novo hospital. "Vamos criar uma nova forma de gestão vinculada à administração pública, mas que ao mesmo tempo tenha mais agilidade na reposição dos serviços e recursos humanos", disse.
A criação da fundação com natureza privada, porém, foi contestada pela líder da oposição, vereadora Professora Josete (PT), que é relatora da proposta na Comissão de Serviço Público. "Chega a ser contraditório ver uma administração municipal, que se intitula modelo de gestão, assumindo que não é capaz de administrar um hospital. Curitiba não precisa de uma fundação estatal", criticou Josete.
Para a vereadora, faltou planejamento da prefeitura. "O hospital está sendo construído há cerca de dois anos, tempo suficiente para organizar concurso público e elaborar editais de licitação [para a compra de equipamentos]", afirma.
A opinião foi corroborada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc). "É a entrega do patrimônio público à iniciativa privada. Desrespeita o preceito constitucional do controle social", afirma Irene Rodrigues, diretora jurídica do Sismuc.
A secretária de Saúde rebateu afirmando que a agilidade será importante nem tanto na contratação dos primeiros funcionários a trabalhar na unidade, mas principalmente na reposição dos profissionais. A rapidez na contratação (e demissão) de mão de obra estaria garantida porque os funcionários estariam submetidos ao regime da CLT, dispensando formalidades da contratação por concurso público. "É uma instituição nova no Paraná, mas em outros estados brasileiros estas fundações estão implantadas com sucesso", disse a secretária.
Para a vereadora petista, além do risco de precarização do serviço pela contratação de profissionais não concursados, o projeto pode abrir prescedente para outras fundações de natureza semelhante. "O que está sendo feito é uma espécie de terceirização [do serviço público]", afirmou Josete. A votação em plenário da criação da fundação deve ocorrer na semana que vem.
