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Salamuni: Câmara está disposta a colaborar com a investigação
Indícios de fraude em antigos contratos de publicidade da Câmara de Curitiba levaram a Polícia Civil a cumprir 18 mandados de busca e apreensão de documentos, notas fiscais e computadores, na manhã de ontem, na casa de suspeitos de envolvimento em supostas irregularidades que teriam ocorrido no Legislativo municipal entre 2005 e 2011. João Cláudio Derosso, ex-presidente da Câmara, e outras 15 pessoas tiveram os sigilos fiscal e bancário quebrados pela Justiça. O objetivo é investigar o suposto desvio de dinheiro da Casa. Até agora, Derosso era investigado apenas na esfera cível cuja punição não prevê a prisão do. A operação de ontem é de uma investigação criminal, que pode resultar em uma pena de detenção.
O Núcleo de Repressão a Crimes Econômicos (Nurce), que está à frente das investigações, solicitou a prisão dos envolvidos, mas a Justiça não acatou o pedido. Os policiais estiveram na chácara da família de Derosso, no bairro Xaxim, em Curitiba, à procura de documentos. Ele não estava no local.
Buscas também foram realizadas em Pinhais, na Grande Curitiba, e Londrina, no Norte do estado. A operação começou por volta das 6 horas. O cumprimento dos mandados envolveu o trabalho de 70 policiais. Foram encontradas armas com três envolvidos, presos em flagrante. Eles pagaram fiança e responderão a processo em liberdade.
As buscas envolveram ainda 12 empresas suspeitas de participar do esquema de desvio de verba da Câmara. Além de Derosso, há pessoas que figuram como sócias-proprietárias das empresas investigadas e supostos laranjas.
A partir da análise dos arquivos apreendidos, de depoimentos que devem acontecer nos próximos dias e da avaliação das movimentações bancária e fiscal dos envolvidos, o inquérito policial deve ser concluído até o fim do ano.
O caso
Uma série de reportagens, divulgadas pela Gazeta do Povo e pela RPC TV desde 2011, subsidiaram a investigação do Nurce. As reportagens apontaram uma série de irregularidades, na gestão de Derosso, nos contratos e despesas com a publicidade da Câmara de Curitiba que consumiu R$ 31,9 milhões entre 2006 e 2011.
A licitação para a escolha das duas agências de publicidade que administraram a verba de comunicação da Câmara, realizada em 2006, contou com apenas duas concorrentes. No entendimento do Tribunal de Contas do Paraná (TC), vícios no processo colaboraram para a baixa participação de concorrentes. O Ministério Público viu indícios de direcionamento.
Uma das empresas vencedoras, a Oficina da Notícia, é de propriedade de Cláudia Queiroz, ex-mulher de Derosso. Na época, ela ainda não tinha relacionamento afetivo com o ex-presidente da Câmara. Mas, durante a licitação, Cláudia ocupava cargo comissionado na Câmara o que viola a Lei de Licitações. Ela pediu exoneração antes de assinar o contrato.
Os contratos eram de apenas dois anos, mas foram prorrogados duas vezes, em 2008 e 2009 chegando, então, a cinco anos de duração. Nesta época, Cláudia já tinha um relacionamento estável com Derosso. Isso contraria o princípio constitucional da impessoalidade. Durante a vigência do contrato, a Oficina da Notícia administrou R$ 5,1 milhões da verba publicitária do Legislativo.
A outra empresa vencedora da concorrência, a Visão Publicidade, gerenciou entre 2006 e 2011 R$ 26,8 milhões do dinheiro destinado à comunicação. Apenas o informativo Câmara em Ação, produzido entre 2006 e 2010 pela Visão, custou R$ 14 milhões. À época, foi levantada a suspeita de que a publicação teria sido superfaturada.
Posteriormente, técnicos do TC revelaram que quase todos os gastos feitos pela Câmara em publicidade podem ter sido inconstitucionais. A Casa pagou para diversos jornais de bairro e até para colunas sociais publicarem matérias elogiosas sobre os vereadores, o que pode ser considerado uso de dinheiro público para promoção pessoal.
