Há mais de uma década o Congresso discute mudanças que ajudariam a evitar suspeitas sobre a escolha de membros de tribunais de contas (TCs) como o suposto tráfico de influência na eleição do ex-deputado estadual Fabio Camargo como conselheiro no Paraná. O fim do voto secreto para todas as votações legislativas, inclusive a seleção de autoridades, e a obrigatoriedade de concurso público para preenchimento de vagas nos TCs são temas de duas propostas de emenda à Constituição (PECs). Elas estão a poucos passos da aprovação final, mas a votação é retardada pelo corporativismo dos parlamentares.
A PEC do Voto Aberto (349/2001), do ex-deputado federal e ex-governador de São Paulo Luiz Antonio Fleury (PTB-SP), demorou 12 anos para passar pela Câmara e está desde 4 de setembro no Senado. Já a PEC que prevê concurso para conselheiros dos TCs (379/2001), do senador paranaense Alvaro Dias (PSDB), foi apresentada em junho de 2000 e aprovada pelo Senado no ano seguinte, quando chegou à Câmara. Desde 2007, contudo, depende da instalação de uma comissão especial para sair da gaveta.
"Voto secreto é uma forma anônima e covarde de se realizar tráfico de influência. Mas, no caso dos TCs, a solução de verdade é o concurso, que eliminaria a prevalência do interesse político", diz Alvaro. "Hoje esses tribunais exercem o papel de comitês eleitorais para políticos em fim de carreira."
A escolha de membros dos TCs é feita com base na Constituição Federal. No caso do Tribunal de Contas da União (TCU), há nove vagas três delas são indicadas pelo presidente, e seis, pelo Congresso. Nos TCs estaduais, há sete cadeiras no paranaense, quatro são ocupadas por indicação da Assembleia, e as outras três, pelo governador.
Por analogia à legislação federal, no Paraná as escolhas feitas pelos parlamentares são realizadas em votações secretas. Na última eleição para conselheiro feita pela Assembleia, em julho, o então deputado Fabio Camargo recebeu 27 dos 52 votos de parlamentares que participaram da sessão. Ele venceu o colega Plauto Miró (DEM), que teve 22 votos houve apenas três votos para dois dos demais 38 concorrentes, que não eram parlamentares.
A eleição é alvo de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na época, o pai de Fabio Camargo, o desembargador Clayton Camargo, era presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ). Há suspeitas de que o magistrado teria praticado tráfico de influência em favor do filho. Na terça-feira passada, o deputado Elton Welter (PT) disse ter sido "ameaçado" para votar em Fabio Camargo, mas não citou por quem, nem apresentou provas.
Peso político
Dos atuais sete conselheiros do TC do Paraná, três são ex-deputados além de Camargo, Durval Amaral e Nestor Baptista. A situação se repete em diversos outros estados e em Brasília. De acordo com levantamento feito em maio pela Gazeta do Povo, da soma de 35 membros dos TCs do Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rio de Janeiro e São Paulo, 18 eram ex-parlamentares. Em Brasília, dos nove atuais ministros do TCU, seis são ex-congressistas.
"Acho que no fundo a melhor opção para acabar com esse tipo de relação é estabelecer um mandato de cinco a dez anos para o conselheiro, o que tiraria um pouco do interesse pelas vagas", opina o deputado federal paranaense Osmar Serraglio (PMDB). Em 2006, ele chegou a apresentar candidatura ao TCU, mas foi forçado pelo partido a desistir. A vaga ficou com outro deputado, Aroldo Cedraz.
3 dos 7 conselheiros do TC paranaense foram deputados estaduais. Em Brasília, seis dos nove integrantes do TCU são ex-congressistas.
