O governo do Paraná sofreu uma grande derrota ontem na Assembleia Legislativa com a derrubada da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que previa o corte dos incentivos fiscais das empresas que demitirem funcionários, a chamada PEC do Emprego. Como tratava-se de uma proposta de emenda à Constituição do estado, para a aprovação da PEC eram necessários dois terços dos votos ou seja, 33 dos 54 deputados. Mas faltou um voto para o governo. A PEC agora será arquivada e não pode ser reapresentada na Assembleia até o fim desta legislatura, em 2010.
O resultado, de 32 votos a favor e 9 contra, deixou o líder do governo na Assembleia, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), indignado. Mas, em vez de criticar os aliados que não estavam no plenário na hora da votação, o deputado fez duras críticas à oposição, que é minoria.
A PEC foi apresentada por Romanelli como uma medida para evitar o desemprego no estado diante da crise econômica e contava com o apoio incondicional do governador Roberto Requião (PMDB). O projeto previa a exigência de uma contrapartida das empresas que recebem benefícios fiscais e créditos através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). "O contribuinte está acostumado a receber benefícios fiscais sem qualquer compromisso com a sociedade", disse ele.
O texto do projeto, no entanto, foi considerado falho pelos deputados que votaram contra a PEC. Alguns dos problemas seriam a falta de critérios claros para o corte de benefícios, a impossibilidade de fiscalização da lei e o risco de afugentar novos investimentos.
A PEC não especificava, por exemplo, quais os benefícios fiscais e programas que corriam o risco de ser suspensos em caso de demissões. A proposta também não detalhava o porcentual máximo de funcionários que poderiam ser demitidos de uma empresa.
Para a oposição, a proposta era tão abrangente que não poderia ser colocada em prática. "Não me surpreende que tenha sido rejeitada. Essa PEC era inexequível, não estabelecia normas e não passava de um jogo de faz-de-conta. Faço de conta que aprovo a lei e o governo faz de conta que vai cumprir", disse Valdir Rossoni (PSDB).
O deputado Reni Pereira (PSB) considerou o projeto muito genérico. "Se uma empresa enfrentasse uma crise na exportação de seus produtos e demitisse funcionários poderia perder benefícios fiscais e a competitividade em relação a empresas instaladas em outros estados", disse Pereira.
Surpresa
A derrubada da PEC pegou o líder do governo de surpresa. Furioso, Romanelli foi à tribuna e disse que uma minoria de 9 deputados impôs uma derrota a 32 deputados. "Infelizmente os poderosos venceram hoje no estado e os derrotados são os trabalhadores. Eles (oposição) se recusaram dar ao Paraná um instrumento legal para poder ameaçar os grandes grupos econômicos", afirmou Romanelli.
O deputado Valdir Rossoni (PSDB), da oposição, rebateu no mesmo tom: "Vossa Excelência não soube fazer a defesa da sua PEC e, toda vez que sofre revés na Casa, se agita, sobe na tribuna, sai fogo pelas ventas e tripudia os colegas parlamentares. Temos direito de discordar por mais poderoso que seja o líder do governo".
Nova proposta
Durante as discussões da PEC, uma nova proposta de emenda constitucional estava sendo elaborada no plenário e acabou sendo protocolada ontem pelo deputado Marcelo Rangel (PPS). A nova PEC limita os cortes de benefícios a empresas de médio e grande porte, com mais de cem funcionários.
Como a PEC original será arquivada, a oposição desafiou a bancada governista a aprovar a outra emenda. "Vamos fazer um teste para ver se realmente o governo quer proteger empregos", disse Rossoni.
