Outros casos
Conheça polêmicas da internet que acabaram em condenações na Justiça:
Dano à honra
Um morador de Brasília foi condenado a pagar R$ 9 mil para uma empresa de educação profissional em uma decisão de 1ª instância mantida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT). Em um site de queixas do consumidor, o rapaz reclamava de um curso de design gráfico ofertado pela empresa, cursado e concluído por ele. No texto, o queixoso se referia à escola como "máfia" e, ainda, comparava alguns funcionários a "cachorros". Ao sentir-se lesado, o dono da escola acionou o ex-aluno judicialmente. O tribunal do Distrito Federal entendeu que houve dano à honra, já que a reclamação excedia o limite da racionalidade, de acordo com a decisão.
Quem compartilha
Um caso ocorrido no interior de São Paulo mostra como é preciso cuidado antes de compartilhar uma publicação de terceiro. Duas moradoras de Piracicaba (SP) foram condenadas a pagar R$ 10 mil como indenização por danos morais a um veterinário da cidade. As críticas foram publicadas por uma estudante no Facebook. No post, a moça divulgou uma foto do cachorro de estimação que havia passado por uma cirurgia de castração no canil municipal, onde o veterinário trabalhava. Na legenda, ela chamava o veterinário de "açougueiro" e o acusava de fazer "um serviço de porco". A servidora pública também foi responsabilizada por ter compartilhado o texto da estudante.
2014 mal começou e já há sinais de que o ano eleitoral será de alta temperatura nas redes sociais. O primeiro imbróglio envolveu uma postagem polêmica na rede social Facebook. No post, que foi compartilhado mais de oito mil vezes, a autora afirma que o Jardim Zoológico de Curitiba estaria abandonado pelo poder público municipal e que faltaria, inclusive, comida para os animais. Os funcionários do Zoológico escreveu a autora teriam tido de fazer uma vaquinha para comprar carne para o leão.
A prefeitura desmentiu a informação, afirmando que nunca houve falta de alimentos, medicamento ou qualquer descuido com os bichos. Em reunião envolvendo as secretarias de Meio Ambiente, de Comunicação Social, o Departamento Jurídico e o Gabinete do prefeito Gustavo Fruet, decidiu-se notificar a autora judicialmente como forma de exemplo. "Se nós deixarmos que esse tipo de irresponsabilidade continue, vai virar um caos", declarou à Gazeta do Povo o diretor de Mídias Sociais e Internet da prefeitura, Marcos Giovanella.
O anúncio acirrou ainda mais os ânimos nas redes sociais e a decisão da prefeitura passou a ser discutida abertamente na rede por políticos, secretários municipais e assessores da prefeitura e do governo do estado.
Depois de denunciar a suposta falta de comida do leão, a autora do post negou intenções políticas e afirmou ter baseado o texto em relatos de funcionários da instituição. Porém, segundo o entendimento da prefeitura, o post teria sido utilizado e compartilhado por páginas ligadas a grupos políticos que "publicariam informações sem ter certeza da veracidade", de acordo com o diretor de Mídias Sociais da prefeitura.
Para especialistas, as características da rede facilitam, em casos como esse, a transformação instantânea de uma opinião isolada em uma batalha política. "A internet tem duas características que, combinadas, são muito complicadas. Na rede, existe um acirramento das ideias e das opiniões. As pessoas escrevem coisas na internet que não diriam em um ambiente social. Além disso, há um alto potencial de disseminação. Então um post que era para ser destinado a amigos pode ser compartilhado milhares de vezes rapidamente", diz o advogado e pesquisador do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Luiz Fernando Moncau.
Para o advogado e especialista em contratos eletrônicos Caio Lima, casos como o do post do Zoológico de Curitiba reproduzem no mundo virtual o embate jurídico entre liberdade de expressão e direitos de personalidade (como honra, imagem e privacidade). Por isso, diz ele, o diálogo pode ser um bom caminho. "Penso que é preciso esgotar todas as vias extrajudiciais antes de buscar resolver o conflito no Judiciário. Não dá para judicializar qualquer post na internet."
Minirreforma flexibiliza manifestações na rede
A internet já foi elemento importante nas eleições de 2010 e de 2012 e, com a aprovação da minirreforma eleitoral, as manifestações pessoais de preferência política nas redes sociais estão liberadas em 2014. "Isso pode gerar um debate político muito mais pertinente, mas também tem o lado ruim. Vão aumentar as postagens distorcidas, fora do contexto, apócrifas com ataques direcionados a candidatos X e Y", diz a consultora digital e especialista em mídias sociais Fernanda Musardo. Segundo ela, o cidadão precisa estar atento ao que é compartilhado. "Já vi muita frase ser tirada do contexto e associada a certos candidatos. É importante checar informações, buscar dados oficiais dos Poderes Legislativo, Judiciário e de ONGs. A internet oferece muitas ferramentas boas de consulta política."
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