Na tentativa de anular a sessão que absolveu o deputadoNatan Donadon (sem partido-RO), o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), protocolou mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a sessão seja anulada porque no entendimento dele a Câmara poderia apenas decretar a perda do mandato, sendo incorreto o procedimento de pôr o processo para votação em plenário. O PPS também anunciou recurso ao Supremo.
Outros dois deputados questionaram à Mesa Diretora o fato de Donadon ter votado na sessão que decidiu o próprio futuro. Os deputados Simplício Araújo (PPS-MA) e Amauri Teixeira (PT-BA) argumentam que a participação de Donadon no próprio julgamento viola o regimento da Câmara.
A Secretaria-Geral da Mesa sustenta que não houve irregularidades. Pelo regimento, "é vedado o acolhimento do voto do deputado representado". Durante a sessão, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou que não computaria o voto. Tanto que na proclamação do resultado anunciou 130 votos pela absolvição enquanto o painel mostrava 131. No entendimento da Mesa, não seria possível acolher, mas não há previsão de impedi-lo de votar.
Deputados do Paraná deixam de votar em sessão que "absolveu" Donadon
Cinco deputados do Paraná não votaram nesta quarta-feira (28) na sessão da Câmara Federal que manteve o mandato do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO). O parlamentar está preso, cumprindo pena por peculato e formação de quadrilha. André Zacharow (PMDB-PR), Angelo Vanhoni (PT-PR), Nelson Padovani (PSC-PR) e Eduardo Sciarra (PSD-PR) estavam na sessão, mas não exerceram o voto. Aberlardo Lupion (DEM-PR) não compareceu à votação. As informações são do site da Câmara dos Deputados.
No total, 29 dos 30 parlamentares do estado estiveram presentes nas discussões. Não é possível dizer como cada um dos políticos se posicionou, porque a votação foi secreta. O resultado final, entre os 459 deputados de todo o Brasil presentes na sessão, foi de 233 votos pela cassação (24 a menos do que o mínimo necessário), contra 131 pela absolvição e 41 abstenções.
O grande número de abstenções foi um dos motivos que levaram à não cassação de Donadon. Faltaram, nesta quarta (28), 108 deputados. Além disso, podem ter influenciado a votação insatisfação de deputados com o STF, corporativismo, apoio de da bancada religiosa Donadon é evangélico e de parlamentares da ala governista que não querem que os deputados condenados no processo do mensalão percam seus mandatos.
Donadon cumpre pena no Presídio da Papuda, em Brasília. Ele foi condenado a mais de 13 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia de Rondônia. O esquema funcionava por meio de contratos de publicidade fraudulentos. Donadon foi expulso do PMDB e estava isolado politicamente desde então.
Antes da votação, Donadon compareceu ao plenário da Câmara, mediante autorização judicial e sob escolta policial. Ele levou a família, cumprimentou colegas e fez um discurso de 40 minutos que, para alguns, lhe rendeu algum apoio. Na maior parte do tempo ele negou que seja culpado e reclamou das condições do presídio e do transporte no camburão da polícia.
A pena aplicada pelo STF deve deixar o deputado em regime fechado até pelo menos setembro de 2015. Após o resultado da votação, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), determinou o afastamento de Donadon, pelo fato de ele estar preso. Foi convocado então o suplente, o ex-ministro Amir Lando (PMDB-RO), para assumir o mandato.
Justificativa
Eduardo Sciarra, líder do PSD, justificou, em nota enviada por e-mail, que não esteve presente à sessão por "compromissos previamente agendados", sem esclarecer quais são. Diz o texto enviado: o "deputado participou das atividades durante o dia e embarcou às 18h50 para São Paulo, e, por esse motivo, constava na lista de presentes na Casa. Esclarece ainda que votou favoravelmente à cassação do deputado Natan Donadon em votação aberta ocorrida na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania."
