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Câmara dos deputados

PR anuncia que irá ao STF para reaver vaga de Clodovil na Câmara

Suplente do PTC, antigo partido de Clodovil, tomou posse nesta terça. PR argumenta que TSE absolveu deputado de acusação de infidelidade

O Partido da República (PR) anunciou nesta terça-feira (24) que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da Câmara dos Deputados que deu posse ao ex-coronel da Polícia Militar de São Paulo Jairo Paes de Lira (PTC-SP) na vaga antes ocupada pelo deputado Clodovil Hernandes (PR-SP). Clodovil morreu no dia 17 de março em decorrência de um acidente vascular cerebral (AVC).

Em nota publicada em seu site, o partido afirma que irá ingressar com um mandado de segurança no Supremo para que seja empossado como suplente o vereador de São Paulo Aurélio Miguel (PR).

O imbróglio se deve ao fato de que, em 2007, Clodovil deixou o PTC, partido pelo qual havia sido eleito, e ingressou no PR. Em consequência disso, o PTC moveu uma ação contra ele por infidelidade partidária. Poucos dias antes de sua morte, o TSE decidiu que Clodovil não infringiu a lei ao deixar o PTC e que, portanto, não perderia o mandato.

O presidente do PR, Sérgio Tamer, defende a tese de que Clodovil, ao ingressar na legenda, não perdeu os votos obtidos em sua eleição. "Se o TSE autorizou a vinda do saudoso deputado Clodovil ao partido, ele não veio evidentemente sem os votos que recebeu na eleição. Não existe mandato de deputado sem voto. Então, se ele transferiu o exercício do mandato dele para o partido, ele veio respaldado pelos votos que obteve", afirmou.

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