A dois meses do fim do atual mandato, o governo do Paraná corre contra o tempo para tentar reverter a queda no ritmo de crescimento das receitas. O motivo está na Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece que o Executivo não pode deixar despesas pendentes para o mandato seguinte sem que haja dinheiro suficiente em caixa para que elas sejam pagas. Para isso, o governador Beto Richa (PSDB) enviou um pacote de projetos à Assembleia Legislativa que podem resultar na entrada de dinheiro. Todos eles serão votados hoje às pressas pelos deputados alguns com apenas 48 horas em tramitação.
Apesar de a entrada de receitas estar em baixa devido ao mau momento da economia nacional, segundo o governo , o Executivo paranaense precisa de verba suficiente até o final do ano para garantir o pagamento de fornecedores e do 13.º salário dos servidores. Nesse sentido, há uma semana, foi editada uma resolução determinando 30% de corte de gastos em todos os órgãos estaduais entre outubro deste ano e janeiro de 2015. A decisão vale para as despesas de custeio, como energia, água, telefonia, limpeza, combustível.
Em outra frente, o governo enviou uma lista de propostas à Assembleia, a maior parte delas com o objetivo de estimular contribuintes em débito com a Receita Estadual a pagarem a dívida em troca de benefícios, como parcelamento e desconto em multas e juros. Um dos projetos ainda prevê redução de até 10% no valor do IPVA para quem pagar o imposto à vista, em data a ser definida posteriormente pelo Executivo. Hoje, o abatimento máximo é de 5%.
Justificativas
Secretário estadual da Fazenda, Luiz Eduardo Sebastiani afirma que as propostas foram encaminhadas ao Legislativo após as eleições por imposições da legislação e para evitar aspectos de conotação política. Segundo ele, ao mesmo tempo em que devem garantir a entrada de recursos no caixa do estado, as medidas atendem a pedidos das próprias empresas, que têm enfrentado dificuldades financeiras para manter o pagamento de impostos em dia.
"A lógica desses projetos tem efetivamente a perspectiva de uma arrecadação mais forte e a recuperação da queda no ritmo de crescimento das receitas, que começou no final do primeiro trimestre e vem se prolongando", argumenta Sebastiani. "E temos pela frente o grande desafio de cumprir as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal para o último ano de mandato. Isso demanda um esforço maior de todos."
Críticas
Líder da bancada do PT, o deputado Tadeu Veneri criticou o pacote do Executivo e afirmou que as medidas são um estímulo à inadimplência dos contribuintes paranaenses. "Quem pagou os impostos em dia não vai ter esses descontos e benefícios. Isso demonstra o que estamos dizendo há muito tempo: o governo está com dificuldades de caixa e agora, passadas as eleições, vai tentar arrecadar de todas as formas."
