O governo do Paraná estuda criar um fundo complementar de aposentadoria para os servidores públicos semelhante ao que está sendo proposto pelo governo federal para os servidores da União. Assim como no modelo federal, a proposta em estudo pelo governo do estado prevê que o teto das aposentadorias do funcionalismo público, que hoje é de R$ 24,5 mil, cairia para o equivalente ao teto do INSS R$ 3.691,74.
Servidores que queiram ganhar acima desse valor poderiam fazer uma contribuição adicional de até 7,5% para o fundo complementar. A medida valeria apenas para servidores que ingressarem no serviço público após sua aprovação. Para os atuais, as regras continuam as mesmas. Ao contrário do modelo da União, porém, o futuro fundo paranaense deverá ser absorvido pela Paranaprevidência, sem a criação de uma nova estrutura e de novos custos para geri-lo.
O grupo de trabalho Previdência Complementar, que reúne representantes de 11 estados, entre eles do Paraná, realizou ontem seu primeiro encontro, em Curitiba. Os estados vêm discutindo qual a melhor forma de implantar fundos estaduais de previdência complementar. No Paraná, a medida ajudaria a equilibrar as contas da Paranaprevidência, cujo passivo atuarial (ou déficit técnico) é de R$ 3,4 bilhões. Esse valor se refere à diferença entre o que é pago atualmente pelos servidores e pelo governo do estado e o que eles devem receber no futuro. Isso significa que, quando os funcionários que passaram a contribuir agora puderem se aposentar vai faltar dinheiro.
Outras medidas
O novo fundo é apenas parte do estudo de criação de um novo plano de custeio para as aposentadorias do estado. Entre outros pontos discutidos, está a reestruturação etária, que ficou defasada por causa do aumento da expectativa de vida. Também vem sendo debatida a contribuição do estado para o fundo. Hoje, a maioria dos servidores paga 10,93% e o estado entra com o equivalente a mais 7,5% do salário. Isso significa, na prática, que o fundo recebe 18,43% do salário de cada servidor. A ideia é que o governo passe a contribuir com 11% subindo a contribuição total para quase 21,93%.
