O governo do Paraná teve frustrada ontem sua expectativa de conseguir a liberação de um empréstimo de R$ 817 milhões por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES). A reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) terminou sem a prorrogação do Programa de Apoio ao Investimento de Estados e do Distrito Federal (Proinveste). O pedido para a prorrogação foi feito pelo governo do estado, já que o Paraná foi a única unidade da federação a não receber os recursos por meio da linha de crédito. Segundo a assessoria do Ministério da Fazenda, o CMN não divulgou se a prorrogação foi negada ou se o tema ficou para as próximas reuniões, nos dias 21 de novembro e 19 de dezembro.
Matéria publicada ontem pela Gazeta do Povo mostrou que a linha de crédito do governo federal, lançada em julho de 2012 como medida de combate à crise financeira internacional, previa a liberação de um total de R$ 20 bilhões para os estados. Até 30 de setembro, quando expirou a vigência da linha de financiamento do Proinveste, um total de R$ 19,3 bilhões foram liberados para 25 estados e o Distrito Federal. Só o Paraná não teve o empréstimo liberado pela Secretaria do Tesouro Nacional. O pedido de prorrogação foi formalizado no dia 24 de setembro.
Seis outros empréstimos negociados pelo estado, sendo cinco internacionais e outro do BNDES, ainda estão sob análise do CMN. O valor total chega a R$ 3,2 bilhões (incluindo os R$ 817 milhões do Proinveste). Na segunda-feira, o governador Beto Richa (PSDB) disse ter conversado com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, que teria informado que as sete operações de crédito seriam autorizadas dentro de uma semana.
Gastos com pessoal
Segundo a secretária estadual da Fazenda, Jozélia Nogueira, os empréstimos para o Paraná não foram liberados porque houve uma "confusão" em relação à folha de pagamento do estado. De acordo com o último balanço quadrimestral, divulgado em 30 de setembro, o Executivo estadual vem destinando 48,69% de sua receita corrente líquida à folha de pessoal. O limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 46,55%. Jozélia, no entanto, diz que os empréstimos não podem ser liberados quando a folha de pagamento consome 49% da receita, atingindo o limite legal.
"Havia uma dúvida. Com o pagamento de inativos, o gasto poderia superar o limite de 49%. Mostramos que a dúvida não procede, já que os inativos são pagos pela Paranaprevidência. Levamos a documentação há duas semanas", afirmou a secretária Jozélia. Segundo ela, a Secretaria do Tesouro Nacional sinalizou nesta semana que os sete empréstimos poderão ser liberados em breve.
