O presidente interino do Senado, Tião Viana(PT-AC), admitiu nesta segunda-feira (26) que o prazo para que a proposta de prorrogação da CPMF até 2011 seja votada até o final de dezembro está no limite. "Estamos no limite. Agora, o governo não pode permitir protelação porque teremos prejuízos significativos", disse na chegada ao Congresso.
O recado de Viana está direcionado à base aliada do governo, que ainda não conseguiu vencer a obstrução dos partidos de oposição para limpar a pauta de medidas provisórias e iniciar a discussão da CPMF em plenário.
Ainda nesta segunda, as duas MPs com prazo de tramitação vencido e com prioridade de votação- entram em debate e, em decorrência de um acordo entre governo e oposição, serão votadas até terça-feira (27).
O governo conta com a condução de Tião Viana, e com a articulação junto aos parlamentares da base aliada, para assegurar que a prorrogação da CPMF seja votada até o dia 31 de dezembro. Caso contrário, a Receita terá que cumprir 90 dias sem a cobrança do tributo, ocasionando um prejuízo de arrecadação que pode chegar a R$ 15 bilhões, de acordo com cálculos da Fazenda.
Mas, de acordo com o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), o regimento favorece a oposição e não o governo. "Se formos cumprir o regimento à risca, não vota a CPMF de jeito nenhum. Ela fica pra lá de janeiro", acredita Virgílio.
O presidente interino da Casa discorda: "As interpretações do regimento são várias. Umas, até o final de março [para votar a CPMF]. Outras, até janeiro. Estudo o regimento há pelo menos nove anos e temos todo prazo regimental para votar nesse exercício. Não posso ficar refém de uma votação a favor ou contra", adverte, se referindo a possibilidade estender os prazos para que o governo contabilize os 49 votos visando aprovar a CPMF.
Renan
Tião Viana ainda renovou a esperança de votar em plenário o processo de cassação contra Renan Calheiros (PMDB-AL) na próxima semana. Viana, no entanto, admite que não tem como confirmar a data por conta da análise da matéria pela Comissão de Constituição e Justiça. "Me resguardo ao direito de aguardar o julgamento da CCJ. A informação que eu tenho é que na quarta-feira apresenta e que vai ter pedido de vista do Democratas e vota na quinta", disse.
O pedido de cassação seria analisado no último dia 22. No entanto, o relator da CCJ, Arthur Virgílio, conduziu uma manobra que adiaou a votação do parecer de admissibilidade do relatório elaborado no Conselho de Ética e que defende a cassação de Renan.
Viana explicou que não poderia orientar a CCJ para que o pedido de vista fosse analisado no mesmo dia, sob pena de descumprir o regimento. "Não poderia quebrar o regimento porque precisa de publicação", respondeu, ao ser questionado sobre o prazo do pedido de vista.
Renan Calheiros é processado pela suposta sociedade com o usineiro João Lyra em duas emissoras de rádio e em um jornal em Alagoas. O peemedebista nega as acusações.
