O prazo de adesão ao Programa Especial de Parcelamento, do governo do Paraná, foi prorrogado até 30 de outubro. Voltado para contribuintes que estão com dívidas junto ao fisco estadual, como ICMS e IPVA, o programa oferece descontos em multas e juros e permite o parcelamento do débito em até 120 vezes.
Os benefícios do programa são válidos para débitos feitos até 31 de dezembro de 2014. No caso de parcelamento em até dez anos, há redução de 50% do valor da multa e de 40% dos juros. Se o pagamento for feito à vista, o contribuinte recebe desconto de 75% sobre o valor da multa e de 60% sobre os juros.
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O Programa de Recuperação Fiscal de Curitiba (Refic 2015) permite regularizar dívidas do IPTU e ISS. O prazo de adesão vai até 30 de dezembro, sem prorrogação
Leia a matéria completaO período de adesão havia sido encerrado em 30 de setembro, mas devido a demanda de contribuintes, foi prorrogado. A meta da secretaria da Fazenda, ao lançar o programa em julho, era de chegar a R$ 700 bilhões em débitos negociados. Até setembro, as adesões já somavam R$ 1,62 bilhão renegociados, sendo que R$ 161,77 milhões foram pagos à vista e os R$ 1,49 bilhão restantes foram parcelados.
Por enquanto, a procura maior foi para negociar débitos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): já são R$ 1,47 bilhão a serem recebidos. Desse montante, R$ 40,55 milhões foram pagos à vista. Entre os devedores do Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) já foram negociados R$ 126,55 milhões, sendo R$ 92,5 milhões à vista.
A menor adesão foi entre os contribuintes com dívidas do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA): foram negociados $ 51,37 milhões, com R$ 27,15 milhões em pagamento à vista.
Para simular as opções de pagamento e acessar o aplicativo de parcelamento bastar procurar o site da Secretaria da Fazenda.
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