Quem tem dívidas em atraso com a prefeitura de Curitiba, referentes ao IPTU, ao Imposto sobre Serviços (ISS) ou outros vinculados a uma indicação fiscal, ganhou um prazo extra para acertar as contas com desconto. O prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refic), que venceria no fim do mês, foi estendido até 31 de março.
Hospitais filantrópicos
A Prefeitura de Curitiba confirmou ontem que a dívida do município com os hospitais filantrópicos da cidade será quitada nesta quarta-feira (23), após repasses efetuados pelo governo federal. Nota conjunta dos hospitais Erasto Gaertner, Pequeno Príncipe, Santa Casa de Curitiba e Cajuru afirmava que, sem o repasse, poderia haver paralisação de atividades a partir de meados de janeiro.
Os débitos podem ser pagos à vista, com redução de 90% no valor dos juros e de 80% no valor da multa, ou parcelados em até 60 meses.
Segundo a prefeitura, o prazo foi ampliado por causa de problemas técnicos na implantação do sistema eletrônico de parcelamento das dívidas, os quais podem ter prejudicado o cadastro no sistema. A Secretaria de Finanças, porém, orienta que os interessados façam a adesão o quanto antes, já que a dívida sofre correção monetária.
O Refic abrange dívidas do IPTU contraídas até 2014 e dívidas do ISS devidas até agosto de 2015. Microempresas e empresas de pequeno porte não podem parcelar dívidas no Refic, nem pessoas físicas ou jurídicas que já têm dívidas executadas em cartório.
A negociação da dívida pode ser feita pessoalmente no prédio central da Prefeitura ou pela internet (para ter acesso ao serviço, deve-se habilitar a visualização de pop-up no navegador). Os descontos se darão conforme o número de parcelas escolhido pelo contribuinte.
Os contribuintes com dívidas receberam carta da prefeitura apresentando o Refic. São 38,3 mil pessoas com dívidas de ISS e outros tributos, e 20,7 mil com débitos de IPTU.
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