O Ministério Público (MP) propôs nesta terça-feira (6) uma ação civil pública para apurar suposto ato de improbidade administrativa decorrente de irregularidades em licitação realizada em 2010 para aquisição de uniformes escolares a alunos da rede municipal em Cascavel, no Oeste. O MP vê direcionamento de licitação e superfaturamento dos produtos.
A ação foi ajuizada na Vara da Fazenda contra o prefeito Edgar Bueno e a ex-secretária de Educação, Maristela Becker Miranda. Além deles, aparecem na ação o empresário Mauro Judas Baratter, o pregoeiro Emerson Marcante, a ex-diretora da prefeitura Miram Carlotto, além das empresas Nilcatex Textil Ltda, Coliseu Indústria e Comércio Ltda e Gira Indústria e Comércio Ltda.
O MP diz que o prefeito Edgar Bueno "promoveu processo licitatório fraudulento que obrigou o município de Cascavel a adquirir uniformes escolares de baixa qualidade para os alunos da rede municipal, pagando por eles preços superiores àqueles praticados no mercado comum". A denúncia afirma ainda que a intenção era favorecer um grupo de empresários vinculados ao suposto lobista Mauro Baratter que, segundo o MP, é amigo do prefeito. Os outros três envolvidos teriam dado apoio à suposta fraude.
Ainda de acordo com o MP, a licitação tinha como principal objetivo beneficiar a empresa Giro Indústria e Comércio Ltda, administrada por um amigo de Baratter. Na ação, o promotor Sergio Machado afirma que no ano anterior a mesma empresa venceu uma licitação para fornecer uniformes semelhantes para a prefeitura de Colombo, na região metropolitana de Curitiba. As cartas-propostas apresentadas em Cascavel pelas empresas Nilcatex e Giro eram praticamente idênticas e cópias fieis da licitação de Colombo. Os documentos prometiam, inclusive, incluir o brasão da prefeitura de Colombo, ao invés de Cascavel, na taloneira do tênis.
O MP aponta superfaturamento na aquisição dos materiais e compara com uniformes adquiridos por outras prefeituras. A mesma camiseta pela qual Cascavel pagou R$ 12 foi licitada para a prefeitura de Maringá por R$ 3,62. Outra discrepância de valores está no conjunto de calça e jaqueta. Cascavel pagou R$ 50 enquanto que em Bragança Paulista o valor ficou em R$ 26,20 e em Maringá R$ 25.
O MP quer que ao final da ação os responsáveis sejam punidos e cobra ainda a devolução de R$ 2,8 milhões aos cofres públicos.
Outro lado
O secretário de Assuntos Jurídicos de Cascavel, Welton Fogaça, disse que não tinha conhecimento da ação civil pública, apenas que havia uma portaria com abertura de um inquérito civil para apurar a compra de uniformes. Segundo ele, havia um inquérito no Ministério Público Federal (MPF) que encaminhou para o MP as investigações. "O documento que eu vi é uma portaria com a data de hoje (6) instalando o inquérito", afirmou.
A reportagem não conseguiu contato com os demais denunciados na ação, nem com os representantes das empresas envolvidas na licitação. Empresa entrega mais 11 mil peças
No mesmo dia que o MP ajuizou ação contra o prefeito Edgar Bueno por supostas irregularidades na aquisição de uniformes escolares, a empresa Nilcatex Textil, uma das denunciadas, entregou 11,6 mil peças de roupas para a Secretaria de Educação. De acordo com a prefeitura, o material foi recebido na tarde desta terça-feira (6) e está sendo separado para ser entregue a alunos das escolas municipais e Cmeis. A previsão é que eles recebam a partir da segunda quinzena de maio.
Esse material, no entanto, não faz parte da licitação investigada pelo MP. A mesma empresa investigada venceu, em janeiro deste ano, uma nova licitação para fornecer os kits compostos por uma blusa de moletom, uma calça, uma jaqueta tactel e um short saia ou calção. Cada kit custará R$ 143,94.
