A Justiça concedeu nesta terça-feira (23) liminar contra o prefeito de Itararé (SP) e determinou o seu imediato afastamento do cargo. Em ação civil pública, os promotores de Justiça Bruno de Moura Campos e Marcelo Silva Cassola pediram o afastamento cautelar de Luiz César Perúcio e a suspensão de um pregão aberto para a compra de gêneros alimentícios para a merenda escolar pela prefeitura da cidade.
De acordo com a ação, no início do ano passado o prefeito abriu licitação na qual estabelecia o critério de julgamento "menor preço por lote", o que restringia a ampla participação e igualdade dos concorrentes, uma vez que cada lote agrupava diversos gêneros alimentícios. O Ministério Público recomendou que a licitação fosse anulada e o prefeito afirmou que seguiria a recomendação. Porém, logo em seguida lançou novo edital, com os mesmos problemas constatados anteriormente.
O vice-prefeito José Eduardo Ferreira deve assumir o cargo. Na semana passada, o MP já havia obtido a condenação do prefeito à perda do cargo e dos direitos políticos por oito anos, além do ressarcimento de R$ 185,6 mil aos cofres públicos e pagamento de multa civil no mesmo valor por prática de ato de improbidade administrativa na compra de material escolar.
