O prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), recebe duas remunerações diferentes desde o início do ano, quando assumiu a prefeitura, apoiado pelo governador Eduardo Campos (PSB-PE). Além da remuneração pelo cargo de prefeito, recebe salário bruto de R$ 17 mil do Tribunal de Contas (TC), onde era técnico concursado. Na prefeitura, seu rendimento bruto é de R$ 11,7 mil.
Em julho, segundo dados do portal da transparência das instituições, Geraldo Julio recebeu, após descontos, R$ 12 mil do TCE e R$ 7,6 mil da prefeitura. A oposição a Geraldo Julio na Câmara Municipal protocolou nesta terça-feira (13) uma representação no Ministério Público pedindo apuração sobre o acúmulo de remunerações.
O recebimento das duas remunerações é legal no Recife. Lei municipal de 2011 permitiu que servidores colocados à disposição do município para ocupar cargos de prefeito, vice-prefeito ou secretário continuassem a receber seus salários de origem e uma "representação" equivalente a 80% do valor do cargo político.
Para o vereador Raul Jungmann (PPS), a lei municipal contraria o artigo 38 da Constituição Federal, que não permite o acúmulo de salários políticos.
A soma dos rendimentos, no entanto, não pode ultrapassar o teto salarial do funcionalismo no Estado, que é de R$ 25,3 mil. Por isso, o prefeito teve que devolver cerca de R$ 2.200 aos cofres do município em julho. "Não tem dois salários. Eu recebo minha remuneração do Tribunal de Contas e uma verba de representação da prefeitura, que ainda assim é descontada para respeitar o teto. É absolutamente legal", afirmou o prefeito.
