O prefeito de Paranaguá, José Baka Filho (PDT), pagou ontem a dívida de R$ 35 mil em precatórios para evitar que o interventor nomeado pelo governador Roberto Requião (PMDB), o procurador do estado Marco Antônio Lima Berberi, assumisse a prefeitura. A intervenção foi determinada pelo Tribunal de Justiça para exigir o pagamento de precatórios trabalhistas para ex-funcionários municipais. Com o depósito do valor em juízo, o prefeito permanece no cargo.
Candidato a reeleição, Baka nem chegou a ser notificado da intervenção. "Quero tranqüilizar a população de que não haverá nenhum interventor estranho vindo para Paranaguá", afirmou.
Berberi estava se preparando para iniciar a intervenção hoje, logo após a publicação do decreto do governador. O procurador, no entanto, já trabalhava com a possibilidade de não chegar a assumir.
Segundo Baka, o precatório que motivou a intervenção não havia sido quitado anteriormente porque o pagamento dessas dívidas segue uma ordem cronológica que deve ser respeitada.
Atualmente, a prefeitura de Paranaguá deve cerca de R$ 15,8 milhões em precatórios e libera R$ 1,5 milhão para o pagamento da dívida a cada ano desde 2005. A dívida que motivou o pedido de intervenção deveria ser quitada só em 2009.
De acordo com o governo, Baka tinha conhecimento que estava prestes a ocorrer a intervenção no município, mas não tomou as providências necessárias.
Segundo o procurador Marco Berberi, o acórdão do desembargador Rosene Arão de Cristo Pereira foi assinado no dia 27 de maio e protocolado na Casa Civil no dia 4 de agosto. O governo, segundo o interventor, teria enviado um ofício no dia 26 de agosto para a prefeitura de Paranaguá alertando sobre a necessidade de pagamento e avisando os riscos de intervenção.
O prefeito teria respondido no dia 9 de setembro ao chefe da Casa Civil, Rafael Iatauro, que não poderia efetuar o pagamento porque respeita acordos de quitação de outros precatórios mais antigos.
Procurado ontem pela reportagem, o desembargador Rosene Arão afirmou através de sua assessoria que não comentaria o caso.
Deputados
O caso levantou a discussão na Assembléia Legislativa sobre a obrigatoriedade do pedido de intervenção passar pela aprovação dos deputados estaduais.
Para o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Durval Amaral (DEM), o artigo 36 da Constituição Federal, combinado com artigo 49, estabelece que em caso de decisão judicial o governador pode decretar a intervenção, mas em 24 horas tem que submeter à Assembléia Legislativa, que pode suspender ou manter a intervenção.
Já o líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) tem outra interpretação. Segundo ele, os artigos 87 e 20 da Constituição Estadual desobrigam a aprovação pela Assembléia em situações de exceção, como ordens judiciais.
O líder da oposição, Élio Rusch (DEM), questionou o cumprimento da decisão judicial do governador faltando 25 dias para a eleição municipal. "Isso tem um forte cheiro de ação política para beneficiar seu candidato que vai mal nas pesquisas", disse. O governo diz que está apenas seguindo uma determinação da Justiça.
