O prefeito de Piraquara. Professor Marquinhos (PDT), e o secretário de infraestrutura do município, Girlei Eduardo de Lima, tiveram os bens bloqueados pela Justiça devido a irregularidades em licitação.
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) entrou com uma ação civil pública na Justiça alegando que a contratação por dispensa de licitação de uma empresa para prestação de serviço de iluminação pública natalina, no valor de R$ 149 mil, contrariou a orientação da Procuradoria Municipal.
A contratação por dispensa foi autorizada pelo prefeito depois que a empresa vencedora da concorrência não apresentou a documentação exigida. Professor Marquinhos autorizou, então, que a empresa fosse contrata assim mesmo, alegando que a prestação de serviço era emergencial.
Em sua decisão, a juíza substituta Juliana Barboza afirma que "há indícios suficientes de que houve prejuízo ao erário". A juíza também entendeu que a iluminação pública natalina não se enquadra na modalidade de emergência. A decisão bloqueia R$ 149 mil do prefeito e do secretário, além de suspender possíveis alienações de imóveis a terceiros e proibir a transferência de veículos a outras pessoas. Ainda cabe recurso da decisão.
Outro lado
Em nota, a prefeitura de Piraquara afirmou que "a licitação realizada para a contratação do serviço foi fracassada, e em virtude da falta de tempo viável para a realização de um novo certame, a administração municipal optou pela dispensa de licitação". A Prefeitura informou ainda que a decisão foi tomada após parecer favorável da Procuradoria do Município.
-
Relatório dos EUA sobre censura no Brasil reforça denúncia sobre Moraes na OEA
-
“SAC da reclamação” é nova tentativa de Lula de reverter queda de popularidade
-
Articulação política e bombas fiscais: os problemas para o governo no Congresso
-
Moraes admitiu em decisão que justificativa para prender Filipe Martins é duvidosa
Deixe sua opinião