Ponta Grossa Por quatro votos a três, os vereadores de Mallet, no Sul do estado, confirmaram nesta semana o veto do prefeito Rogério da Silva Almeida (sem partido) à lei que regulamentava o uso de carros oficiais no município, que conta com 13 mil habitantes. A lei proibia a permanência dos carros oficiais em garagens particulares. Conforme os vereadores da oposição, o veto ocorreu porque o carro do prefeito é usado como se fosse particular. Almeida argumenta que é prefeito "24 horas por dia" e, portanto, precisa do carro em tempo integral.
A lei vigorava desde o mês passado, quando havia sido aprovada por unanimidade, e determinava, entre outros itens, que os carros oficiais deveriam portar a inscrição "Uso exclusivo em serviço" em local de fácil visualização. A inscrição seria em formato retangular com as medidas mínimas de 30 por 20 centímetros com letras de pelo menos 10 centímetros cada. O tamanho estipulado pela lei foi usado como argumento no veto do prefeito. "De um ônibus para uma motocicleta são diferentes os espaços livres para identificação", alega Almeida.
O ponto mais polêmico da lei é que ela exigia que todos os veículos oficiais ficassem guardados no pátio da prefeitura após o término do expediente, bem como nos fins de semana e feriados. A redação da lei se baseia na lei 1.081 de 1950 que proíbe veículos oficiais de permanecer em garagens particulares. As exceções são para ambulâncias, carros de combate a incêndio, defesa civil e sanitária, de inseminação artificial e do Conselho Tutelar.
A exceção não incluía o carro do prefeito e dos secretários municipais. De acordo com a vereadora autora do projeto de lei, Taís Maria Mendes (PT), o que está em discussão é a "moralização do uso do bem público". Ela ressalta ainda que a lei não era inconstitucional e, portanto, não deveria ter sido vetada. No feriado de Finados, em 2 de novembro, o prefeito foi à cidade de Mariópolis, a 14 quilômetros de Pato Branco, com o Ecosport, avaliado em R$ 70 mil, pertencente à prefeitura. Conforme a vereadora, há parentes de Almeida em Mariópolis.
O prefeito confirmou a viagem e que possui parentes naquela cidade, mas disse que viajou a trabalho. "Há um trator de esteira da prefeitura em conserto em Mariópolis. Também tem um em Canoinhas (Santa Catarina), e logo não vou poder ir para lá", observou o prefeito.
Conforme o prefeito, Mallet tem 59 veículos e a maioria está plotada com as inscrições que indicam uso exclusivo. O carro oficial do Executivo tem um pequeno brasão na parte traseira do veículo. Para a vereadora Taís, o brasão é praticamente imperceptível.
Segundo o prefeito, tudo está dentro das normas. O brasão foi colocado, de acordo com ele, antes mesmo do emplacamento.
De acordo com o vereador João Osmar de Andrade (sem partido), que votou contrário ao veto, a luta dos vereadores de oposição será agora no Judiciário. O assunto será debatido após o término do recesso na Câmara, no próximo dia 5.
