A prefeitura de Curitiba pretende implantar um sistema de premiação para os funcionários públicos que atingirem as metas previstas no contrato de gestão que será assinado hoje pelo novo secretariado do prefeito Beto Richa (PSDB). Eles podem receber uma bonificação no salário, que equivaleria a até mais um salário ao ano. Há chance de a medida ser colocada em prática a partir do ano que vem.
"Estamos falando de uma equação autossustentável: os servidores se comprometem a reduzir gastos e recebem parte dessa economia de volta", afirma o presidente do Instituto Municipal de Administração Pública (Imap), Carlos Homero Giacomini. Ele é um dos responsáveis pela implantação do contrato de gestão, que seguirá moldes utilizados pela iniciativa privada e pelas administrações do PSDB em São Paulo e Minas Gerais.
A aplicação de objetivos para todas as áreas do primeiro escalão municipal é uma das primeiras ações da segunda gestão Richa. A premiação, entretanto, não deve ser citada na cerimônia de hoje. "Primeiro precisamos colocar o contrato em prática para depois termos as referências de rendimento dos funcionários", diz Giacomini.
Em São Paulo, o contrato de gestão é aplicado especificamente para melhorar o ensino público estadual. Professores e funcionários ligados à educação que conseguem aprimorar índices como o de aprovação de alunos recebem desde o ano passado o "Bônus Merecimento".
Já em Minas Gerais, esse modelo é usado em todas as secretarias e órgãos do estado. Segundo a secretária de Planejamento de Minas, Renata Vilhena, a adesão é facultativa, mas a possibilidade de ganhar uma remuneração adicional vinculada ao desempenho fez com que, desde 2007, todos orgãos aderissem aos chamados "acordos de resultados".
Ela explica que o governador Aécio Neves e os secretários de estado firmam um acordo para atingir metas determinadas em conjunto. De acordo com a secretária, cada um dos programas do governo recebe uma nota de zero a dez, de acordo com o desempenho que atingir em relação aos objetivos estabelecidos. "Com notas acimas de sete, cada equipe da secretaria poderá receber uma remuneração adicional por produtividade, que pode chegar a, no máximo, um décimo quarto salário", diz ela. "As metas têm de ser desafiadoras. Porém, elas precisam ser atingíveis para que haja motivação dos funcionários."
Para que o sistema funcione adequadamente, o controle de cada programa é feito semestralmente. Segundo Renata, cada secretário, porém, pode fazer avaliações internas mensais, a fim de corrigir problemas que venham a ocorrer. "A equipe que faz o controle é composta por integrantes de algumas secretarias, como a de Planejamento e a de Fazenda. A legislação desse ano inovou ao incluir um representante da sociedade que, a partir de julho, vai participar da avaliação de desempenho dos programas."
Oposição
A bancada do PT na Câmara de Vereadores promete protestar contra a implantação do contrato de gestão na prefeitura. De acordo com o vereador Pedro Paulo, o documento peca porque não foi formulado com a participação popular. "É bom que todo governo trabalhe com metas. O problema é que mais uma vez a população de Curitiba não é ouvida."
O parlamentar diz que não tem conhecimento da íntegra do documento, mas lamenta que aparentemente o texto não contenha soluções objetivas para o problema do déficit de vagas nas creches. Pedro Paulo também critica a ideia de tornar a gestão pública mais "empresarial". "Já escutei gente falando que o Beto pretende dar um choque de gestão na prefeitura. O estranho é que esse choque é na própria gestão dele."
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