A Rede de Controle da Gestão Pública grupo integrado de diversos órgãos de controle e fiscalização que trabalha pela transparência e combate à corrupção apresentou ontem a primeira ação concreta desde sua criação, em 2012: o Portal da Transparência dos Municípios do Paraná. O site é um modelo de portal da transparência gratuito, elaborado pelo Ministério Público (MP), pelo Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) e pela Companhia de Informática do Paraná (Celepar). Até o início de 2014, o site será colocado à disposição de todos os municípios do estado que ainda não se adequaram à Lei de Acesso à Informação e não oferecem dados públicos na internet.
"Trata-se de uma ação que é também uma prestação de contas dos trabalhos da Rede e que é sintomático do momento. O prefeito não vai ter nenhum trabalho. As informações que ele já é obrigado a remeter ao Tribunal de Contas serão incorporadas no portal por uma equipe do próprio TC", disse o secretário-executivo da Rede, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional Bruno Galatti.
O presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Luiz Sorvos, estima que atualmente apenas 30% dos municípios do Paraná atendem a todas as exigências da Lei de Acesso. Segundo ele, 20% das prefeituras demonstraram interesse no projeto. "O produto ainda é novo, mas assim que souberem melhor dos detalhes, tenho certeza que outros também vão aderir. É benéfico para as prefeituras porque é gratuito e cria uma sintonia entre as prefeituras e as exigências do Ministério Público", disse Sorvos. Os municípios que não se adaptarem à lei e não colocarem informações na internet pode ser punidos.
Interatividade
O diretor de tecnologia da informação da Celepar, Danilo Scalet, explicou que o software que está sendo desenvolvido tem como grande marca a interação. "A gente sabe que os grupos que compõem as prefeituras são muito variados, e muitos não têm conhecimento de tecnologia da informação. E também temos que pensar em quem acessa de fora, fazer o conteúdo ser de acesso mais fácil para não parecer que ele está escondido." Scalet afirma que a fase de teste do novo modelo de portal da transparência deve ser encerrada em dezembro e que até janeiro o site estará em pleno funcionamento.
30% dos municípios do estado cumprem atualmente a Lei de Acesso à Informação e colocam dados públicos na internet, segundo estimativa do presidente da Associação dos Municípios do Paraná, Luiz Sorvos. Em tese, todos teriam de estar seguindo a legislação.
