O presidente da CPI dos Sanguessugas, deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), disse nesta segunda-feira que não acredita na possibilidade de prorrogação da CPI, porque, em sua opinião, seria inconstitucional. A previsão é que a comissão encerre os trabalhos em 19 de dezembro. Segundo o parlamentar, o Supremo Tribunal Federal (STF) até já admitiu a prorrogação de CPIs de um ano para outro, desde que na mesma legislatura.
Na questão específica da CPI dos Sanguessugas, Biscaia argumenta que seria possível solicitar a prorrogação até 31 de janeiro de 2007. Porém, o Regimento Interno do Senado impede o funcionamento das CPIs durante o recesso parlamentar.
- Portanto, há impossibilidade sob os aspectos constitucional e legal - declarou.
O presidente da CPI defendeu ainda que, no tempo que resta à comissão, os parlamentares tomem depoimentos e examinem a documentação já encaminhada pela Polícia Federal e pela Justiça Federal de Mato Grosso.
Ele anunciou que o relator da CPI, senador Amir Lando (PMDB-RO), disse que vai concluir toda a fase de depoimentos até a próxima semana, para que os trabalhos da comissão possam ser encerrados até 19 de dezembro.
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