A nova presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, de 54 anos, defendeu ontem a igualdade de direitos para homossexuais do Exército, Marinha e Aeronáutica e afirmou que o "Estado não pode promover o discurso do ódio". "Com relação ao militar homossexual dentro da caserna, não há nenhuma lei que impeça até porque não poderia haver. Seria uma flagrante discriminação. E isso é uma bandeira que eu sempre levantei e [continuarei] levantando em favor da igualdade de direitos", disse.
Primeira mulher a assumir o STM em 206 anos história da corte, Maria Elizabeth afirmou ser "sintomático" a chegada de uma mulher à presidência somente em 2014. "Encaro como um desafio e uma honra pois sempre admirei essa corte que sempre engrandeceu o Estado de direito."
Ditadura
Questionada sobre o papel do STM na ditadura militar (1964-1985), Maria Elizabeth admitiu a condenação de civis, mas defendeu a corte. Segundo ela, o STM lutou pela liberdade de imprensa, direitos a greves e deu o primeiro habeas corpus do regime.
A presidente do STM comentou, inclusive, o processo da presidente Dilma Rousseff, militante de organizações de esquerda contrárias à ditadura. Dilma foi presa, torturada e julgada na justiça militar. "No caso de Dilma se tentou julgar a presidente duas vezes e sancioná-la pelo mesmo crime e foi essa corte que disse ela não poderia ser julgada".
Maria Elizabeth completará o mandato do ministro Raymundo Cerqueira, que deixou a presidência após se aposentar. A cerimônia também já deu posse ao ministro Fernando Sérgio Galvão como vice-presidente do tribunal.
Bandeiras
Maria Elizabeth afirmou ainda que pretende digitalizar os arquivos do Tribunal que, segundo ela, estão "com fungo e danificados". Ela também luta pela inclusão de um representante da Justiça Militar da União no Conselho Nacional de Justiça.
Em seu discurso, defendeu ainda a liberdade de imprensa. "Sem a liberdade de imprensa não conheceríamos os fatos que se passam sob os nossos olhos e, muito menos, longe deles."
