A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, rebateu as críticas do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília.
“Onde um juiz for destratado, eu também sou”, declarou a magistrada. A ministra disse ainda que o Judiciário exige respeito dos demais poderes da República.
Oliveira autorizou, na última sexta-feira (21), a prisão de quatro policiais legislativos, além de uma operação de busca e apreensão na sede da polícia legislativa no Congresso Nacional.
Na segunda-feira, Renan disse que a operação foi fascista e chamou Oliveira de “juizeco”. Na sessão do Conselho Nacional de Justiça desta terça, Cármen avaliou que “não é admissível que qualquer juiz seja diminuído ou desmoralizado fora dos autos”.
“Todas as vezes que um juiz é agredido, eu e cada um de nós juízes é agredido. E não há a menor necessidade de numa convivência democrática livre e harmônica, haver qualquer tipo de questionamento que não seja nos estreitos limites da constitucionalidade e da legalidade”, disse.
Cármen Lúcia destacou que possíveis erros jurisdicionais ou administrativos devem ser questionados “nos meios recursais próprios”.
A presidente da instituição frisou que o CNJ foi instituído não só para fiscalizar as práticas dos magistrados, mas para garantir a autonomia, “a independência e a força do Poder Judiciário. “Respeito que nós devemos e guardamos com os poderes e evidentemente exigimos igualmente de todos os poderes em relação a nós”, declarou a presidente do Supremo.
“[Na Constituição] Se tem que são poderes da República independentes e harmônicos, o Legislativo, O Executivo e o Judiciário. Numa democracia, o juiz é essencial como são essenciais os membros de todos os outros poderes, repito que nós respeitamos”, frisou.
“Queremos também, queremos não, exigimos o mesmo e igual respeito para que a gente tenha democracia fundada nos princípios constitucionais”, continuou.
“Somos todos igualmente juízes brasileiros querendo cumprir nossas funções. Espero que isso seja de compreensão geral (...) O mesmo respeito que nós Poder Judiciário dedicamos a todos os órgãos da República, afinal somos sim independentes e estamos buscando a harmonia em benefício do cidadão brasileiro. Espero que isso não seja esquecido por ninguém, porque nós juízes não temos nos esquecido disso”, finalizou a presidente do STF.
