Presidente do TCE defende nepotismo qualificado

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O conselheiro Nestor Baptista tomou posse em janeiro deste ano da presidência do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e um mês depois recebeu uma recomendação do Ministério Público Estadual (MPE para que exonerasse, até 12 de abril, os funcionários comissionados parentes de até terceiro grau de diretores e conselheiros.

Mas para o presidente do TCE, a atitude do MPE foi exagerada e pode ter o intuito de desviar o foco de um requerimento recebido há um ano para que o mesmo MPE tomasse atitude contra nepotismo no governo do estado.

Baptista disse, em entrevista para a Gazeta do Povo, que não vai seguir a orientação do MPE até que haja uma lei que defina o que é e o que não é nepotismo. Ele afirmou que a discussão desse tema tem dois pesos e duas medidas, já que cobram atitudes de prefeitos, mas quando ministros indicam esposas para direção de órgãos públicos, ninguém toca no assunto.

O MPE passou uma orientação para o Tribunal de Contas para que a direção do tribunal exonere os parentes de conselheiros e diretores, de até 3.º grau. Quais providências estão sendo tomadas por parte da direção do TCE?

Nós estamos aguardando, em primeiro lugar, um pronunciamento de Brasília que vai dizer o que é e o que não é nepotismo. O Congresso Nacional vai votar uma lei, acredito, até o meio do ano, que está há muito tempo tramitando, mas o atual presidente da Câmara disse que vai ser votada. Com a lei, fica mais fácil de trabalhar e até, se for o caso, seguir a orientação do MPE.

O senhor considerou precipitada a ação do MPE?

O MPE recebeu uma denúncia, uma ação movida contra o Executivo do Paraná, e ao invés de tomar essa medida, resolveu deixar de lado o motivo da denúncia proposta pelo PPS. Essa orientação, considero que foi um jogo de cena promovido pelo Ministério Público.

Seria uma tentativa de que se esquecesse a ação contra o governo?

Não sei se é para esquecer, mas a medida deveria ser tomada primeiro. O MPE tem obrigação de tomar medidas baseada na lei e a orientação do MPE foi baseada em qual lei?

O MPE disse que está baseada nos princípios da moralidade, igualdade e impessoalidade, da Constituição Federal. Não seria?

Eles falam muito na impessoalidade, que é um princípio Constitucional e eu acho correto. Agora, enquanto houver cargo comissionado, e que eu defendo, diga-se de passagem – cargo comissionado é para você nomear pessoas qualificadas para determinadas funções –, não é o Ministério Público que vai dizer quem devemos nomear, e sim a lei.

No caso dos cargos comissionados o senhor defende que, eventualmente, sejam ocupados por parentes?

Eu defendo cargo comissionado entendendo que seja ocupado por gente qualificada. E se você quer qualificação, não importa o sobrenome. Dou um exemplo: um vereador, um prefeito ou deputado têm o mandato de quatro anos. Se ele nomear comissionados de sua confiança, em quatro anos podem estar todos fora e novos virão. Agora, não defendo que nenhuma autoridade coloque dez, 20, 30 parentes, sem qualificação. Aí não é nepotismo, é improbidade administrativa, é crime e que deve ser punido.

No seu gabinete há algum parente seu lotado?

Tenho um parente. É qualificado.

Qual o grau de parentesco?

É meu filho.

Vocês chegaram a fazer um levantamento para saber se haveria muito prejuízo caso tivessem que demitir os parentes?

Não há prejuízo algum. O Tribunal de Contas é cumpridor da Lei. No momento em que houver uma lei que determine, o Tribunal de Contas estará obrigado a cumprir, assim como o Ministério Público está obrigado a cumprir toda a legislação e não só fazer com que os outros cumpram.

O TCE cobra muito das prefeituras que realizem concursos, assim como o MPE. Como fica no caso do TCE esse princípio da igualdade?

Eu defendo concurso. Tenho impressão que é o melhor caminho, indiscutivelmente. Agora, o Brasil, assim como o mundo inteiro, tem cargos comissionados. E aí é que está a grande diferença. Defendo cargo comissionado para quem tem qualificação técnica. E reitero: se o MPE cobra dos prefeitos e câmaras que superlotaram a administração com parentes, faz muito bem. Agora, acho que há um exagero, até repito palavras de Roberto Busato: "É muita gente imatura com muito poder".

Há um movimento, uma pressão maior em cima dos órgãos públicos para essa questão do nepotismo. O senhor acredita que essa questão está sendo desviada, há um exagero?

No momento que falamos apenas do nepotismo, deixamos de falar de mensalão, de sanguessuga, de cartão corporativo, de greve e problemas da aviação brasileira, das estradas que estão um verdadeiro desastres, da crise violenta que se avizinha no setor energético. É mais fácil ficar batendo no miudinho, batendo no prefeito de Sengés, de Arapoti, do que bater nessas questões, que para mim são muito mais graves. Quando um prefeito nomeia um parente é nepotismo. Mas se um ministro de Estado nomeia a esposa para uma grande binacional é competência.

O senhor estaria citando alguém aqui do Paraná?

O Paulo Bernardo é ministro, a Gleisi Hoffmann é competente. Os outros parentes são todos despreparados e incompetentes. Não estou discutindo a qualificação, ela é competente. Mas a esposa do prefeito de Pindamonhangaba que tem cargo de confiança é considerado nepotismo. Nunca vi nenhum membro do Ministério Público dizendo que era nepotismo do ministro. Só para te dar mais um remate sobre a questão: dias atrás li um artigo na Gazeta muito bem escrito, falando sobre meritocracia. Só que quem escreveu o artigo foi nomeado sem concurso público para o estado e se aposentou com 48 anos de idade com um salário de quase R$ 20 mil. E aí defende a meritocracia através de concurso público. O Brasil não é para amadores.

O argumento de que um nomeado técnico, mesmo que seja parente, é o correto, é o mesmo defendido pelo governador. No caso das nomeações dos irmãos do governador, o senhor acredita que se enquadra nesse critério?

O Maurício Requião eu acho muito qualificado; o Wallace Mello e Silva, da Sanepar, acho muito qualificado, os demais eu confesso que não conheço.

Essa semana o Tribunal de Contas voltou a ter o seu quadro completo, com a posse do ex-deputado Hermas Brandão. Em quanto tempo a situação deve ser normalizada?

O deputado Hermas Brandão ficou na Assembléia Legislativa por 24 anos e traz uma bagagem muito grande. Com uma vida pública reconhecida, chegou ocupar até o governo do estado. Tenho impressão que vai pegar muito rapidamente como se trabalha no TCE. Cada conselheiro relatou 8 mil processos em 2006, mil a mais do que o comum.

O conselheiro Hermas Brandão vai julgar as contas do governo da gestão 2006 pelas quais ele foi responsável por dois meses?

Deve se declarar impedido, com certeza, assim como fizeram todos os outros conselheiros que ocuparam função no governo e vieram para o TCE.

Na sua posse uma das questões levantadas como prioridade seria a fiscalização do terceiro setor no governo. Como está esse trabalho?

Já começou. O Tribunal já está trabalhando, está realizando inspeções em cidades do estado. O Tribunal não é contra ONG ou Oscip. É a favor daqueles que trabalham com correção e que querem cuidar bem do dinheiro público.

A terceirização tem sido muito usada pela administração pública. Que cuidado é preciso se ter para não acabar em erros?

Trabalhar com ONG sérias. As Oscips, da mesma maneira, quando houver licitação, procurar as que estão prestando serviços com qualidade em outros órgãos. A terceirização é um fenômeno mundial, nos Estados Unidos, para espanto nosso, até serviços sigilosos do governo estão sendo tocados por terceirizados. No Brasil são 235 mil ONGs que empregam 1,4 milhão de pessoas.

Muitas aplicam mal o dinheiro público. O TCU fez um levantamento no ano passado e na amostragem 54,5% das ONGs prestaram mau serviço e desviaram o dinheiro público. Agora o governo não pode indistintamente distribuir dinheiro. O governo federal em dois anos repassou R$ 12 bilhões para entidades. Aqui no Paraná, o governo passou em dois anos R$ 200 milhões para essas entidades, em 2005 e 2006. São por volta de 6 mil ONGs no estado. Eu quero acreditar que o número de irregularidades é menor, mas que existem, não temos dúvidas.