O fatiamento da Operação Lava Jato, decidido semana passada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), já está sendo utilizado por advogados como argumento para rever despachos do juiz Sergio Moro. Nesta segunda-feira, a defesa de José Antunes Sobrinho, um dos sócios da construtora Engevix, pediu o relaxamento da prisão preventiva do executivo, apoiando-se na decisão do STF. Preso desde o dia 21, Sobrinho é investigado por contratos da empreiteira com a Eletronuclear para obras em Angra 3 e por suspeita de ter atrapalhado as investigações.
No último dia 23, os ministros do Supremo decidiram mandar para uma vara da Justiça Federal de São Paulo parte da investigação sobre contratos entre o Ministério do Planejamento e a empresa de informática Consist. O processo estava sendo analisado junto com as outras ações da Lava Jato na 13ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba. Os ministros entenderam que o caso, que também envolve a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), deveria ser julgado separadamente porque não envolve corrupção na Petrobras.
No pedido feito nesta segunda-feira, o advogado Carlos Kauffmann defende que como Sobrinho está sendo investigado em uma ação que não envolve a petrolífera, Sérgio Moro não seria o juiz competente. O primeiro argumento de Kauffmann é que o STF “assegurou que o descobrimento fortuito de provas, ainda que no bojo de colaboração premiada, não constitui critério de fixação de competência , nem, muito menos, indica conexão”.
O advogado afirmou que a prisão preventiva é ilegal pois não foi decretada pelo juiz competente. O relaxamento da prisão do empreiteiro serviria, segundo Kauffmann, para “se evitar o prolongamento de segregação cautelar decretada em desrespeito à competência jurisdicional”. A defesa de Sobrinho rebate o argumento do Ministério Público Federal (MPF), de que o executivo teria procurado testemunhas para combinar uma versão. Segundo Kauffmann, isso não aconteceu.
Antes de tomar uma decisão sobre o relaxamento do pedido de prisão, o juiz Sergio Moro pediu que o Ministério Público Federal (MPF) se posicione sobre o assunto. Caso o juiz entenda que Sobrinho deve continuar preso, a defesa pode procurar as instâncias superiores, até chegar ao STF.
Deixe sua opinião