Pressão faz governo do PR recuar em criação de fundação para a saúde

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Com a pressão de servidores da área da Saúde, que lotavam o plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta segunda-feira (16), o governo estadual recuou e tirou de pauta o projeto 726/13, que cria a Fundação Estatal em Saúde (Funeas). O adiamento foi anunciado pelo líder do governo na Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB). O projeto só deve ser votado no ano que vem. A criação da Funeas, uma entidade com personalidade jurídica de direito privado, permitiria ao Executivo contratar médicos sem risco do estado ultrapassar os limites legais de gastos com pessoal. O projeto foi muito criticado por deputados da oposição e, mesmo integrantes da base do governo, queixaram-se da pressa com que o assunto foi tratado no Legislativo. Alguns reclamaram que não tiveram tempo de ler o projeto.

A polêmica em torno do Funeas aconteceu durante o chamado 'tratoraço' - o mecanismo chamado comissão geral transforma o plenário (reunião de todos os deputados) em uma grande comissão. Com isso, os projetos são discutidos com rapidez, sem passar pelas comissões no tempo regular, e a análise das propostas passa a ser feita em plenário. A previsão inicial é que mais de 60 projetos de lei fossem votados nesta segunda. A sessão da Alep acabou por volta das 20h.

Além da proposta do Funeas, também foram adiados os projetos 721/13, que estabelece normas para ocupação e uso de bacias hidrográficas destinadas ao abastecimento público; e o 609/13, que aumenta em 11,45% as custas cobradas pelos cartórios no estado e permite que o presidente do TJ passe a reajustar as taxas anualmente com base na inflação. Os dois, porém, devem ser votados na sessão desta terça-feira (17).

Veja os projetos que foram votados pela Assembleia em comissão geral:

Do Governo do estado

• 693/13 – Cria uma conta-garantia abastecida com recursos públicos, que serão usados exclusivamente para que o governo cumpra com suas obrigações financeiras em Parcerias Público-Privadas.

• 694/13 – Transforma a Ambiental Paraná Florestas S.A. de empresa de economia mista em autarquia.

• 696/13 – Autoriza o Executivo a liquidar o extinto Banco de Desenvolvimento do Estado do Paraná (Badep), que tem um débito de R$ 2,1 bilhões.

• 720/13 – Aumenta para até R$ 2 bilhões o capital social autorizado para a Agência de Fomento do estado.

Do Tribunal de Justiça

• 638/12 – Aumenta de R$ 817,80 para R$ 1.822,88 o valor máximo que pode ser cobrado pela taxa do Funrejus.

• 670/13 – Estende a todos os servidores do TJ o direito à primeira progressão na carreira por antiguidade desde a entrada em vigor da Lei 16.748/2010, ao custo de R$ 12 milhões anuais aos cofres públicos.