Pressionado, Congresso vota pacotaço para dar resposta às ruas

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Pressionado desde a semana passada pela multidão que toma conta das ruas brasileiras, o Congresso Nacional decidiu ontem colocar em votação, às pressas e sem muita discussão, um pacotaço de medidas para atender às reivindicações dos manifestantes nas áreas de transporte coletivo, combate à corrupção e educação. Projetos que até então era apoiados por um expressivo número de deputados – como a Proposta de Emenda Constitucional n.º 37 (PEC 37), que proibia o Ministério Público (MP) de promover investigações criminais – passaram a ser rejeitados por praticamente todos os parlamentares. Nos bastidores, deputados e senadores admitiam que era preciso dar uma resposta às ruas rapidamente. Muitos temiam que, sem uma agenda positiva para apresentar à sociedade, a manifestação marcada para hoje em Brasília terminasse na invasão do Congresso, como quase ocorreu na semana passada.

PEC 37 é derrubada

Numa reviravolta incomum na tendência de voto dos deputados federais, a Câmara derrubou ontem a Proposta de Emenda Constitucional nº 37 (PEC 37), projeto que proibia o Ministério Público (MP) de promover investigações criminais, delegando essa atribuição exclusivamente às polícias Civil e Federal. Foram 430 votos contra a PEC, 9 a favor e duas abstenções. A proposta foi um dos principais alvos dos protestos de rua. Ao limitar a ação do MP, o entendimento era de que casos de corrupção deixariam de ser investigados. Somente no Paraná, cerca de metade das investigações de crimes contra a administração pública iria ser engavetada, como mostrou reportagem da última segunda-feira da Gazeta do Povo. Até há pouco tempo, nos bastidores da Câmara o comentário era de que a PEC 37 seria aprovada. Mas, diante da pressão das ruas, os deputados recuaram. Agora, a proposta será arquivada definitivamente, sem a necessidade de ser apreciada pelo Senado.

O único deputado paranaense a votar a favor da PEC foi Abelardo Lupion (DEM).

Deputados articulam derrubada da "cura gay"

Aproveitando a pressão popular contra o deputado Marco Feliciano (PSC-SP), líderes da Câmara começaram a articular ontem uma manobra para levar a votação do projeto que ficou conhecido como "cura gay" diretamente para o plenário da Casa. A ideia é evitar que a proposta tenha que ser discutida ainda pelas comissões de Seguridade Social e Constituição e Justiça antes de ser submetida ao plenário. Eles apostam que, devido às manifestações de rua, conseguirão derrubar o projeto da "cura gay". "Se trouxerem a urgência para votar, eu pautarei e vai para o voto do plenário", afirmou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). O grupo de parlamentares também pretende pressionar Feliciano a deixar a presidência da Comissão de Direitos Humanos e de Minorias da Câmara. Não há, porém, previsão regimental para isso. Ou seja, a saída de Feliciano depende de um gesto exclusivo dele.

Renan suspende férias do Senado para votar reivindicações

Alvo de hostilidades nas passeatas e na internet, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou ontem uma "agenda positiva" com propostas que serão votadas pelos senadores nas próximas semanas em resposta às manifestações que mobilizam milhares de brasileiros em todo o país. A primeira medida foi suspender o recesso parlamentar, que começaria no dia 18 de julho, para poder votar todos os projetos, que vão de mudanças em leis anticorrupção a propostas nas áreas de educação e segurança. Uma das propostas que deve ser votada é a convocação de um plebiscito para discutir a reforma política. As outras propostas são: transformar a corrupção em crime hediondo; destinar 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para educação; destinar 10% do PIB para a saúde pública; criar o passe livre para estudantes; ampliar a desoneração de setores do transporte público; estender a ficha limpa para a contratação de servidores públicos; ampliar a punição a juízes e membros do Ministério Público condenados por crimes; tornar a profissão de médico como carreira de Estado; vincular receitas da União, estados e municípios para segurança pública; incluir na Lei de Acesso à Informação punições a agentes públicos que não cumpram a legislação; criar o sistema nacional de segurança com aumento da penas de traficantes e incentivo à socialização e tratamento de dependentes; responsabilizar empresas por atos praticados contra a administração pública; mudar o indexador das dívidas estaduais; partilhar os impostos do comércio eletrônico; unificar a alíquota do ICMS; e impedir que criminosos que cometeramhomicídio respondam ao julgamento em liberdade ou tenham direito a indulto.

Royalties do petróleo para a educação entra na pauta "turbinado"

O projeto de lei que destina os royalties do petróleo para a educação entrou "turbinado" na pauta de ontem do plenário da Câmara. O relator da proposta, deputado André Figueiredo (PDT-CE), propôs aumentar em 13 vezes o montante a ser investido na área em relação à ideia original do governo federal. Segundo o projeto do Planalto, a educação teria um incremento de R$ 25,8 bilhões em 10 anos com a proposta. Com as mudanças do relator, o valor chegaria R$ 335,8 bilhões. As alterações que levam a essa diferença bilionária mexem no destino de todos os contratos de campos de petróleo já licitados e nos recursos que serão alocados no Fundo Social criado para gerir as riquezas do pré-sal. Pelo texto do governo, a destinação de 100% dos recursos para a educação aconteceria apenas em áreas cujos contratos foram celebrados a partir de 3 de dezembro de 2012. A proposta original do Planalto até recentemente desagradava grande parte dos deputados. A pedido de prefeitos que não queriam ver seus orçamentos engessados para a área da educação, os parlamentares ameaçavam derrubar o projeto da presidente Dilma Rousseff. Até o fechamento da edição, a proposta não havia sido votada pelos deputados.

Projeto que reduz a passagem em até 15% é tirado da gaveta

Comissões do Congresso tiraram ontem da gaveta projetos para melhorar o sistema de transporte coletivo do país – estopim dos protestos que tomaram conta das ruas. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem o projeto de lei que institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup). A proposta, que ainda será apreciada em turno suplementar na próxima semana, prevê um sistema de desonerações para diminuir as tarifas de ônibus, trens e metrôs. Estima-se que, após a aprovação, o preço das passagens possa cair até 15%. Depois de aprovada no Senado, o projeto ainda terá de ser votado pela Câmara. Já a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que inclui, no artigo 6º da Constituição Federal, o transporte público como direito social – tal qual já são a moradia, o trabalho e a saúde. Isso fará com que o Estado tenha de ter políticas públicas mais consistentes para o setor.