A audiência pública para prestação de contas do governo do estado referente ao segundo quadrimestre deste ano será feita fora do prazo determinado pela lei. A data limite para divulgação do relatório de gestão fiscal dos meses de maio, junho, julho e agosto venceu na última sexta-feira.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) obriga o Poder Executivo (governo estadual e prefeituras) a realizar a prestação de contas, seguida por audiência pública nas assembléias legislativas e câmaras municipais, até o fim dos meses de maio, setembro e fevereiro. O governo do estado diz que enviou os documentos para a Assembléia Legislativa dentro do prazo legal. De acordo com a Secretaria da Fazenda, os demonstrativos sobre receita e despesa foram encaminhados no último dia 24 e o governo aguarda o presidente da Assembléia, Nelson Justus (DEM), marcar a data da audiência pública.
O deputado confirmou que os papéis foram enviados e disse que pretende marcar a audiência ainda nesta semana, provavelmente para a quinta-feira. "Eles cumpriram a parte deles, nós é que estamos dependendo da agenda", afirmou.
Segundo Justus, a Assembléia está solicitando à Secretaria da Fazenda o envio dos disquetes com os relatórios de gestão fiscal para que cada deputado possa examinar os números antes da audiência pública. "Temos de mandar tudo para os deputados com pelo menos dois dias de antecedência para que tenham tempo de estudar."
Entre os documentos que precisam ser repassados aos deputados, Justus cita relatórios sobre despesas com pessoal, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito e comparativos de receita e gastos do último quadrimestre.
Essa não será a primeira vez que o governo presta contas fora do prazo exigido por lei. A audiência pública sobre a movimentação financeira do primeiro quadrimestre deste ano, por exemplo, foi realizada no dia 2 de julho, na Assembléia Legislativa, pelo secretário Heron Arzua, dois meses após o prazo máximo para divugação dos balancetes referentes a janeiro, fevereiro, março e abril.
Para o líder da oposição na Assembléia, Valdir Rossoni (PSDB), o descumprimento da lei virou "praxe" na Casa e as audiências públicas geralmente são marcadas nos dias em que os deputados estão viajando. "Agora, eles devem marcar num domingo ou em véspera de feriado", ironizou. "Sempre fazem isso para esvaziar a sessão e evitar questionamentos aos representantes do governo", afirma Rossoni. Para o líder governo na Assembléia, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), a Secretaria da Fazenda está preparada para apresentar os números e só aguarda o presidente Nelson Justus marcar a data. "O governo costuma cumprir com seus compromissos legais", disse.
A audiência pública deve ser comandada pelo secretário estadual da Fazenda, Heron Arzua. Apesar do governador Roberto Requião (PMDB) ter decidido substituir Arzua no mês de julho pelo diretor-geral da pasta, Nestor Bueno, nada mudou na equipe. O secretário foi nomeado para assumir a função de advogado do governo, mas não deixou de comandar a área da Fazenda e está acumulando as duas funções.
