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Notas políticas

Previdência

"Pela manhã eu estava ouvindo o padre Reginaldo (Manzotti) falar de Deus. Eu pensava: Deus é o caminho; o diabo é o pedágio."

Governador Roberto Requião, durante as comemorações do 1.° de Maio, ao comentar a missa a que assistiu pela manhã no Centro Cívico.

Previdência – A Assembléia Legislativa vota hoje a mensagem que garante ao governo o direito de indicar para as diretorias jurídica e administrativa da Paranaprevidência profissionais que não são servidores públicos. Depois de muita discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), reação contrária dos sindicatos dos servidores públicos e até audiência pública para debater o tema, a mensagem será votada. A oposição promete apresentar emendas e vai tentar impedir a aprovação.

Solução – O presidente da Assembléia, Nelson Justus (DEM), vai tentar resolver um impasse criado em torno da mensagem da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O projeto enviado pelo governo não apresenta as metas e prioridades para 2008, como determina os artigos 165 da Constituição Federal e 133 da Constituição Estadual. A oposição protestou. Justus ouviu o argumento e decidiu conversar com a Secretaria do Planejamento antes de colocar a proposta em votação.

Volta – O líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), garantiu que as metas e prioridades da LDO serão encaminhadas junto com o projeto do Plano Plurianual, que deve ser apresentado ao Legislativo até o dia 30 de setembro. Para a oposição, é uma medida inconstitucional. "Pela primeira vez isso não consta na LDO. A melhor saída é devolver a mensagem para o governo refazer", defende o líder da oposição, Valdir Rossoni (PSDB).

Defesa – A bancada do PTB, primeira a defender a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso Sanepar-Pavibrás, continua disposta a apurar o caso. Para o deputado Fábio Camargo, a Assembléia Legislativa não pode abrir mão de seu papel fiscalizador. "Se existem dúvidas sobre as aplicações de recursos públicos, os deputados têm o dever de buscar esclarecimentos. No caso do contrato da Sanepar, nenhuma explicação ainda foi suficiente para deixar clara a negociação. A CPI já deveria estar funcionando."

Dúvida – O veto do governador ao projeto que regulamenta a realização de plebiscitos, referendos e projetos de iniciativa popular continua enroscado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Há dúvidas sobre o dia do veto porque a mensagem tem dois carimbos com datas diferentes. Um deles está fora do prazo de 15 dias que o governo tem para se manifestar sobre projetos aprovados. Se valer esse carimbo, o veto nem precisa ser votado. A lei é promulgada pela Assembléia.

PAC – O presidente da Cohapar, Rafael Greca (PMDB), disse ontem que a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, pode vir a Curitiba na primeira quinzena deste mês para discutir as ações do PAC no Paraná. Segundo Greca, a informação foi dada pela secretrária nacional de habitação, Inês Magalhães. Dilma está visitando todos os estados para discutir o PAC.

Regularizações – Greca, que é presidente da Cohapar, quer discutir com a ministra recursos para a regularização fundiária de 55 áreas nas principais cidades do Paraná. "Na região metropolitana de Curitiba, pretendemos regularizar nove mil casas. Há projetos para todas as regiões", disse Greca.

Homofobia – O prefeito Beto Richa vetou totalmente o projeto de lei que previa o Dia Municipal Contra a Homofobia, que seria comemorado anualmente no dia 17 de maio. O projeto é da vereadora Julieta Reis (PSB). O veto será apreciado pelos vereadores hoje.

Rifa – A Câmara de Curitiba aprovou na segunda-feira, em primeira votação, o projeto de lei que proíbe a venda de rifas e cartelas de bingo por alunos das escolas da rede pública municipal. Segundo a autora da proposta, a vereadora Roseli Isidoro (PT), para vender as rifas, as crianças ficam submetida aos perigos das ruas, além dos constrangimentos quando não conseguem efetuar as vendas. O projeto deve voltar a ser discutido, para a segunda votação, ainda nesta semana.

Pinga-fogo

A TV Educativa promoveu uma licitação, na modalidade convite, para contratar uma empresa especializada para realizar a filmagem do evento comemorativo do Dia do Trabalho, ontem, em frente ao Palácio Iguaçu. ••• A licitação, com valor máximo de R$ 15 mil, exigia equipamentos que fizessem captação de imagens com unidade móvel. ••• A composição da nova diretoria da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), que têm como presidente o prefeito de Castro, Moacyr Fadel (PMDB), e como vice o prefeito de Carlópolis, Isaac Tavares da Silva (PMDB), é fruto de uma articulação liderada pelo vice-governador Orlando Pessuti (PMDB). ••• Os dois prefeitos iriam disputar a eleição da AMP, liderando duas chapas. ••• Mas, devido à intermediação de Pessuti, decidiram pela união.

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