O Fundo de Previdência do estado do Paraná não terá saldo suficiente para pagar aposentados e pensionistas a partir de 2037. A análise é da 3.ª Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TC), responsável pela fiscalização da Paranaprevidência. Segundo a inspetoria, a insolvência da previdência estadual se dará devido ao fato de o Executivo não recolher a contrapartida patronal sobre os benefícios de inativos e pensionistas. A informação consta do material que embasa a análise das contas do governador Beto Richa (PSDB) em 2015, que serão votadas nesta terça-feira (13) pelo Pleno do TC.
Órgão responsável por administrar e pagar atualmente R$ 643,2 milhões por mês a cerca de 112 mil pessoas, a Paranaprevidência sofreu reformulações no ano passado, em meio à batalha campal do dia 29 de abril. Apesar de a legislação ter mantido a exigência de o poder público recolher sua contrapartida em montante igual ao arrecadado do funcionalismo, um decreto assinado por Richa um dia depois da aprovação pela Assembleia Legislativa, em 30 de abril de 2015, desobrigou o governo do recolhimento dos mesmos 11% descontados dos benefícios de aposentados e pensionistas sobre o valor que supera o teto do INSS.
Segundo os técnicos do TC, ao final do ano passado, o Fundo de Previdência deveria apresentar um superávit atuarial de R$ 61 milhões, conforme estabelecem as regras do plano de contribuição para o Estado e para os servidores. O cálculo, portanto, levou em conta R$ 3,6 bilhões de receitas oriundas da contribuição patronal sobre a folha de inativos e pensionistas. No entanto, a 3.ª Inspetoria aponta que, como o Executivo não recolheu sua contrapartida ao longo de 2015, há, na verdade, um déficit atuarial de R$ 3,6 bilhões.
Nesse cenário, no ano de 2037, o saldo financeiro do fundo será de R$ 2,85 bilhões frente a uma folha de benefícios calculada em R$ 3,74 bilhões. Além disso, a ausência do recolhimento impedirá que, à medida que comece a diminuir a necessidade de aporte de recursos no Fundo Financeiro, projetada para 2031, o governo passe a transferir recursos suplementares em espécie ao Fundo de Previdência. Como resultado, haveria uma perda de receita futura estimada em R$ 17,36 bilhões.
Num apanhado desses números, a reserva matemática projetada cairia para R$ 29,05 bilhões, valor insuficiente para fazer frente aos benefícios futuros. Descontado desse montante, os R$ 8,5 bilhões registrados em ativos pelo Fundo de Previdência ao final de 2015, chega-se a um déficit técnico da ordem de R$ 20,54 bilhões.
“É importante salientar que o não cumprimento de um plano de custeio em nada contribui para a manutenção de tal sistema, pelo contrário, tende a transformar o perfil do Estado ao daqueles que não cumprem com as suas próprias determinações legislativas”, afirmam os técnicos da 3.ª inspetoria.
