O Ministério da Previdência Social está finalizando um projeto que altera as regras de concessão dos benefícios previdenciários. O ministro Garibaldi Alves Filho disse ontem que uma das propostas é estabelecer prazo de carência e limites para pensões deixadas a parentes e descendentes. Garibaldi descartou, no entanto, redução nos valores pagos atualmente.
O texto dessa proposta está sendo discutido entre o Ministério da Previdência e a área econômica do governo e ainda não tem prazo para ser enviado ao Congresso. Garibaldi afirmou, no entanto, que quer enviar essa proposta ao parlamento "o mais rápido possível". O ministro citou, por exemplo, o caso de pessoas fazem apenas uma contribuição para a Previdência e conseguem deixar pensão para outras pessoas.
A manutenção do benefício para as viúvas que se casam novamente e para filhos que atingem a maioridade e se tornam independentes também poderá vir a ser alterada. "As pensões, hoje, são disponibilizadas de uma maneira injusta. Não há carência. No caso das viúvas, elas podem se casar novamente e continuam com a pensão como se nada tivesse acontecido. Não é a preocupação de cortar direitos. É reconhecer o direito a quem verdadeiramente o possui", declarou o ministro.
Garibaldi afirmou ainda que os recursos do Tesouro Nacional são finitos e que o governo precisa cobrir o déficit da Previdência com recursos do orçamento. Ao destacar a importância de fazer essas mudanças, o ministro afirmou que muitos países da Europa não fizeram essas alterações em momento de bonança e agora estão cortando direitos. "Não fizeram o que deveria ser feito", argumentou.
Dê a sua opinião
Você acha justo que viúvas que se casam de novo e os filhos que se tornam independentes continuem recebendo pensão? Por quê?
Escreva para leitor@gazetadopovo.com.br
As cartas selecionadas serão publicadas na Coluna do Leitor.
