Dinheiro de Luiz Abi, primo do governador Beto Richa, financiava uma empresa suspeita de fraude em licitação de contrato para conserto de viaturas do governo. É o que revelou a investigação feita pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço policial do Ministério Público Estadual (MP). A suposta fraude levou para a prisão Abi e outras quatro pessoas.
Um dos seis mandados de prisão ainda não foi cumprido: é o de Ernani Augusto Delicato, que até fevereiro respondia como diretor do Departamento de Transporte Oficial (Deto) do governo do Paraná. Ele é servidor do quadro efetivo e estava em Brasília quando a operação foi deflagrada, na segunda-feira.
Parentes distantes, Abi e Richa são próximos politicamente
Há versões discrepantes sobre grau de parentesco; independentemente disso, primo exerce influência sobre governador
- Chico Marés e Rogério Waldrigues Galindo
O grau de parentesco entre o governador Beto Richa (PSDB) e Luiz Abi, preso pelo Gaeco por suposto envolvimento em fraude de licitação, é incerto. Inicialmente, foi informado que Abi seria primo direto de José Richa, pai de Beto. Depois, que ele seria, na verdade, primo em segundo grau do ex-governador, morto em 2003 – a avó de Abi seria irmã da bisavó de Beto.
Em nota enviada ao ParanáTV, da RPC, o governo do estado comunicou que Abi seria parente distante de José Richa, primo em segundo grau do governador. Matéria do site oficial do PSDB sobre a morte do ex-governador, publicada em 2003, também cita Abi como primo – aliás, vale destacar, à época, que ele foi o responsável por informar a assessoria de imprensa do partido sobre o estado de saúde do pai do atual governador. À Gazeta do Povo, porém, a assessoria de imprensa do governo do estado comunicou que Abi e José Richa são, na verdade, primos em 2.º grau.
Em qualquer cenário, porém, o parentesco não impediria que o primo participasse de licitações. Apesar de não constar na Lei 8.666, a doutrina jurídica costuma considerar que parentes em até 3.º grau de agentes públicos não podem participar de processos licitatórios na mesma esfera de poder. Caso seja primo de José Richa, o parentesco entre Beto e Abi é de 5.º grau. Caso seja primo em 2.º grau do pai do governador, a “distância” com Beto é de sete graus.
A proximidade entre Beto e Abi não deve ser medida, porém, por laços sanguíneos. Em sondagem feita pelo blog Caixa Zero, em dezembro do ano passado, Abi foi lembrado como uma das três pessoas com mais influência no Palácio Iguaçu por duas pessoas próximas ao governador.
De acordo com um político próximo a Beto, a proximidade com o governador foi construída muito menos em cima do parentesco e mais em torno de uma simpatia crescente. “O cargo de ‘primo’ foi forjado ao longo do tempo”, disse. Atuando junto com Beto desde a prefeitura, Abi teria pessoas ligadas a ele em várias secretarias e estatais. A assessoria de imprensa do governo diz apenas que os dois “se conhecem”. Essa proximidade gerou um fato, no mínimo, curioso: em 2013, Abi apareceu por acaso ao fundo em uma foto publicada no site do governo, sentado em um sofá do gabinete do governador. Minutos depois, a foto foi editada digitalmente para excluir o primo de Beto da imagem .
Os promotores investigam o contrato de R$ 1,5 milhão – feito em caráter emergencial em dezembro de 2014 – com a empresa Providence Auto Center, para realizar a manutenção de veículos oficiais na região de Londrina.
Em nota, o governo do estado informou que está devendo R$ 298,9 mil à empresa. De acordo com a apuração, para conseguir continuar prestando serviço enquanto não recebe do governo estadual, a Providence recebeu dinheiro de Luiz Abi. A injeção de recursos na empresa seria uma das evidências de participação de Abi na empresa, embora o nome dele não apareça na constituição oficial da oficina mecânica.
Recaem sobre Abi as suspeitas de que ele tenha preparado um esquema para que a Providence assumisse a manutenção dos veículos na região de Londrina. A investigação apontou que as propostas feitas para vencer a concorrência emergencial foram fraudadas. A Lei de Licitações exige que, em contratos emergenciais, no mínimo três propostas de preço sejam apresentadas. A apuração identificou que duas das participantes teriam feito ofertas propositalmente com valores abaixo do preço da Providence. “Houve apresentação de propostas forjadas”, afirmou a fonte ouvida pela reportagem. A Gazeta do Povo apurou ainda que os donos dessas empresas foram ouvidos pelo Gaeco nesta terça-feira.
A investigação do Gaeco levou quatro meses e o pedido de prisão preventiva encaminhado ao Judiciário tem 291 páginas. Além de Abi foram presos o advogado dele, José Carlos Luca, e também Ismar Ieger (da Providence) e Roberto Tsuneda (da KLM Brasil Equipamentos Eletrônicos – empresa que, pelos dados da Receita Federal, pertence a Abi e Tsuneda). Nesta terça-feira (17), foi cumprido o mandado de prisão preventiva contra Paulo Roberto Midauar, empresário do ramo de combustíveis.
Em nota, o governo estadual informou que a Providence foi contratada em janeiro de 2015 e que já fez a manutenção de 215 veículos . Ainda segundo o texto, o valor dos consertos é 11% menor do que o praticado pela oficina anterior. O governo afirma que o contrato emergencial será encerrado em breve, quando assumir uma empresa licitada assumir a gestão de todos os veículos do estado.
Voldemort
A operação que levou à prisão de pessoas suspeitas de fraude na licitação para conserto de viaturas ganhou o nome de Voldemort, uma referência ao bruxo mau da saga Harry Potter. Nos livros e filmes da série juvenil sobre magia, não é recomendado mencionar o nome do vilão. Então, ele é chamado de “aquele não pode ser nomeado” ou de “você sabe quem”.
Depois de barrar o contrato, TC o liberou
- Katia Brembatti e Chico Marés
O caso da contratação da oficina Providente em caráter emergencial foi avaliado pelo Tribunal de Contas (TC) do Paraná. Uma liminar chegou a ser concedida, barrando o contrato, uma vez que a empresa que prestava o serviço de manutenção das viaturas de Londrina e região questionou o fato de não ter sido convidada para participar da concorrência e apontou algumas supostas irregularidades no processo. Contudo, a liminar foi cassada em janeiro. Em fevereiro veio a público o acórdão que permitiu que o contrato fosse efetivado.
O governo estadual decidiu fazer uma contratação emergencial porque a escolha da empresa que seria responsável pela manutenção de todos os 15,5 mil veículos oficiais ainda está sob contestação.A licitação foi vencida pela JMK Serviços, empresa de Curitiba, para substituir os 37 contratos que atendiam as diversas regiões do estado. Ela credenciaria 220 oficinas para fazer a manutenção da frota, ao custo de R$ 57 milhões. Segundo a investigação, o interesse do grupo de Luiz Abi era credenciar a Providence como oficina autorizada em Londrina e região.
Imbróglio
A falta de pagamentos do governo do estado acabou resultando na contratação emergencial da empresa Providence, em dezembro. No final do ano, várias empresas romperam contratos com o governo porque não haviam sido pagas por seus serviços. Com isso, surgiu a necessidade de contratar, em caráter emergencial, novas oficinas para realizar a manutenção de viaturas e outros carros oficiais. A responsabilidade por esses veículos é do Departamento de Transportes Oficiais (Deto), ligado à Secretaria de Administração. O contrato da empresa com o governo estadual seria de seis meses, no valor de R$ 1,5 milhão.
No fim de 2013, o governo do estado também enfrentou problemas em decorrência da falta de pagamento da manutenção de viaturas. Naquele ano, o governo realizou uma licitação para contratar oficinas em 27 microrregiões, em um valor de R$ 148,1 milhões no total. Apesar de ter aumentado o valor de referência para o custo de hora de serviço de R$ 23 para entre R$ 50 e R$ 100, o governo alegou que a nova licitação geraria uma economia de 22% em relação aos contratos anteriores.
No fim de 2014 e início de 2015, problemas com falta de pagamento de viaturas voltaram a acontecer no estado. Matéria da Gazeta do Povo mostrou que as viaturas de Curitiba estavam sendo consertadas em Guarapuava e Paranaguá, porque o governo estaria sem crédito nas quatro oficinas prestadoras de serviço na capital.
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