Desde o início da Operação Lava Jato, a manutenção de prisões preventivas de suspeitos de participação no esquema tem gerado grandes discussões no âmbito jurídico. Os advogados do caso argumentam que as prisões são medidas excepcionais e devem ser mantidas apenas quando há certos riscos, regra que, segundo eles, não vem sendo observada nas decisões do juiz Sergio Moro, que conduz as ações da Lava Jato.
INFOGRÁFICO: 15 dos cerca de 30 delatores da Lava Jato chegaram a ser presos
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As prisões, porém, não têm sido facilmente revertidas em instâncias superiores. O empresário Marcelo Odebrecht, por exemplo, teve os pedidos de habeas corpus negados no Tribunal Regional Federal e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele e outros suspeitos da empresa que ainda estão presos aguardam agora decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em outros casos, nem o parecer favorável pela soltura do Ministério Público Federal (MPF) reverteu a situação de presos. Foi o que ocorreu com o publicitário Ricardo Hoffmann que, antes de ser condenado pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro, teve habeas corpus negado por Moro em agosto.
No parecer do magistrado, ele entendeu que ainda havia riscos com a soltura de Hoffmann, já que o publicitário, como dono de uma empresa, poderia voltar a cometer crimes. Porém, como apontou a defesa dele, a empresa não tinha nem funcionários e era mantida apenas para que ele fizesse contratos como pessoa jurídica. “O argumento da prisão não tem nada de concreto, apenas de risco”, aponta a advogada do publicitário, Maria Francisca Accioly.
“Existe uma insegurança jurídica nacional com essa situação”, diz o advogado Alexandre Loper, que atua nas defesas do ex-deputado Pedro Corrêa, e dos irmãos do ex-deputado André Vargas. Ele cita que, entre os argumentos da manutenção da prisão de Corrêa, consta que ele poderia exercer poder político para atrapalhar as investigações.
“Não consigo ver poder político que alguém exerça estando preso, numa prisão no interior de Pernambuco, nem em um ex-deputado cassado em 2006”, contrapõe.
Quando foi preso pela Lava Jato, Corrêa já estava preso, pela condenação no processo do mensalão. Nesta semana, ele acabou condenado também no novo caso.
“Prender para delatar”
Alguns defensores chegam a acusar as forças-tarefa da Lava Jato de manter as prisões – com consenso de Sergio Moro – como uma forma de forçar novas delações premiadas. Ao todo, 15 dos cerca de 30 delatores da Lava Jato chegaram a ser presos e apenas quatro deles continuam na cadeia.
O MPF e a Polícia Federal, que são responsáveis por conduzir os pedidos de prisão e processos de delação, alegam que grande parte dos colaboradores estava solto e que a delação premiada é um recurso utilizado espontaneamente entre os suspeitos.
Durante participação em um evento em São Paulo, na semana passada, Moro contrapôs a insinuação das defesas. Questionado sobre a crítica de que as prisões preventivas são como uma espécie de “pesca” em busca de fatos a partir de delações premiadas para instruir inquéritos e processos, ele respondeu: “E tem vindo bastante peixe”.
