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Fachada da casa, em Guaratuba, onde funcionava a fábrica ilegal de conserva de palmito | Heliberton Cesca/ Gazeta do Povo
Fachada da casa, em Guaratuba, onde funcionava a fábrica ilegal de conserva de palmito| Foto: Heliberton Cesca/ Gazeta do Povo

Emenda abre brecha para servidores que não trabalham

Mesmo exercendo uma atividade paralela à de assessoria legislativa, os dois ex-servidores do gabinete do deputado Nelson Justus que foram presos por crime ambiental não podem ser legalmente enquadrados como funcionários fantasmas da Casa. Em abril, os parlamentares aprovaram uma emenda que permite que os assessores dos deputados não precisem trabalhar exclusivamente nos escritórios do deputado.

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  • Casal trabalhava para a indústria de palmito Palmeira, em Guaratuba. Confira

A detenção de duas pessoas com cargo na Assembleia Legislativa do Paraná, durante a Operação Juçara da Polícia Federal– que levou 18 acusados de crimes ambientais à cadeia –, reacende a suspeita da existência de funcionários fantasmas na Casa. De acordo com o mandato de prisão decretado pela Justiça Federal, Doria Rozana Correa Tozetto, apesar de constar na lista de funcionários da Assembleia, atuava na fá­­­brica de palmitos Palmeira, em Guaratuba. A assessoria da Assembleia confirmou que Doria e o marido, Cezar Renato Tozetto – lotados no gabinete de Nelson Justus (DEM), presidente da Casa – prestavam serviço na "base eleitoral" dele. Essa situação não é ilegal, pelas regras vigentes no Legislativo paranaense. Segundo o documento da Justiça Federal, Cezar Tozetto também fazia o transporte de palmito ilegal em Guaratuba. O despacho, assinado pela juíza federal Aba Beatriz Vieira da Luz Palumbo, de Paranaguá, revela ainda que Tozetto já havia sido preso antes da Operação Juçara.

Câmara Municipal

Tozetto – cuja detenção na Ope­­­ração Juçara foi recebida com surpresa por Justus, segundo a assessoria da Assembleia – já se envolveu em outras polêmicas enquanto foi vereador em Gua­­ratuba, entre 2001 e 2004. Em março de 2003, ele e outros oito vereadores foram afastados da Câmara Municipal, a pedido do Ministério Público Estadual (MP). Eles foram acusados de modificar um dos artigos da Lei Orgânica Municipal por interesses pessoais. De acordo com o MP, o artigo 133 da lei, revogado pelos vereadores, proibia que membros do Exe­­­cutivo e do Legislativo municipal prestassem serviços ao município ou fizessem venda de equipamentos e materiais. Na época, a prática começou a ser investigada e resultou no afastamento de três secretários municipais. MP diz que os vereadores agiram para evitar punições por terem infringido o artigo 133.

Os vereadores afastados retornaram ao cargo já no mês seguinte, em abril de 2003, por determinação do Tribunal de Justiça. Em 2004, Tozetto não tentou a reeleição para a Câmara. Ele foi candidato a vice-prefeito de Guaratuba na chapa do PMDB, encabeçada por José Ananias dos Santos, que também foi preso na Operação Juçara – ele é o proprietário da fábrica de palmito em conserva e foi prefeito da cidade entre 2001 e 2004.

Outro lado

A reportagem não conseguiu contato com o casal Tozetto na casa deles nem na de parentes. O advogado Eduardo Ferreira, que entrou com habeas corpus para quase todos os presos na ope­ração da PF, disse que não conhece o casal. "Entrei com o pedido para meu cliente, o Jean (Dias, procurador-geral de Guaratuba) e apenas pedi a extensão aos demais."

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