Condenado em definitivo a devolver cerca de R$ 1,4 milhão aos cofres do município de Curitiba por uma propaganda considerada irregular, o ex-prefeito e atual secretário de Estado do Planejamento, Cassio Taniguchi (DEM), beneficiou-se temporariamente de uma situação, no mínimo, inusitada. O processo, que não era digitalizado e estava sob responsabilidade do cartório da 4.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, desapareceu no fim do ano passado. Com isso, a execução da dívida, que deveria ser o próximo passo na ação, não tem previsão para ocorrer. Por enquanto, defesa, acusação e o próprio cartório estão repassando à Justiça trechos do processo que haviam copiado na tentativa de recompô-lo.
A ação contra Taniguchi transitou em julgado em março de 2011, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Desde então, o caso segue os trâmites necessários para o pagamento do valor fruto da condenação. A expectativa era que o próximo despacho judicial determinasse a execução definitiva da sentença. No entanto, no fim do ano passado, o cartório da 4.ª Vara da Fazenda informou à Justiça que o processo havia desaparecido. "Foram implementadas todas as medidas necessárias, sem a localização dos autos em referência", diz o documento. Desde então, por determinação judicial, as partes envolvidas e o cartório passaram a restaurar o processo.
Histórico
Na propaganda veiculada em 2003 em outdoors, ônibus e revistas da capital, uma criança fazia sinal de silêncio, com o dedo indicador na boca, ao lado da seguinte frase: "Falamos menos e trabalhamos mais. É assim que a gente faz Curitiba cada vez melhor". Uma delas era de origem japonesa, assim como o ex-prefeito.
Vereador do PT na época, o advogado André Passos entrou na Justiça com uma ação popular solicitando que Taniguchi devolvesse aos cofres públicos os R$ 547 mil utilizados na veiculação do anúncio. Segundo ele, a propaganda tinha cunho partidário e fazia promoção pessoal do então prefeito.
Em sua defesa, Taniguchi negou que buscasse vantagem político-eleitoral com a propaganda e disse ainda que tinha apenas o objetivo de informar os curitibanos sobre os serviços disponibilizados pela prefeitura. De acordo com ele, o anúncio destacava, na verdade, as características do povo curitibano de ser tímido, discreto e falar pouco, mas trabalhar com amor. Por fim, classificou como preconceituosa a acusação de promoção pessoal por usar uma criança japonesa na propaganda, uma vez que havia anúncios com outros três atores mirins de etnias diferentes.
A Justiça aceitou o último argumento de Taniguchi. No entanto, condenou o ex-prefeito por ferir os princípios constitucionais da publicidade e moralidade pública, uma vez que não havia caráter informativo, educativo ou de orientação pessoal na propaganda. Na sentença, ele foi condenado a ressarcir aos cofres públicos o dinheiro gasto no anúncio, com juros e correção monetária. Hoje, esse valor chegaria a pelo menos R$ 1,4 milhão.
