O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou ontem em Curitiba que a tentativa de impedir o Ministério Público (MP) de fazer investigações "é o mais grave atentado que se pode cometer à República e ao Estado de Direito". A Proposta de Emenda Constitucional 37, que tramita no Congresso Nacional, determina que a investigação de crimes cabe exclusivamente às polícias, eliminando a possibilidade de que promotores e procuradores façam o mesmo.
"Retirar o poder investigatório do MP é podar a própria alma do órgão e torná-lo capenga, incapaz de cumprir a sua missão institucional", disse Gurgel. Ele esteve em Curitiba participando das comemorações do Dia Nacional do Ministério Público. "Há interesses corporativos, mas há, sobretudo, o interesse de todos os setores em retaliar o Ministério Público", declarou.
Segundo ele, o Poder Legislativo, em especial, parece ter interesse em retaliar a ação do Ministério Público. "O que a gente vê no Legislativo por parte de alguns parlamentares constitui numa forma de retaliação. A própria PEC 37 é uma clara retaliação ao Ministério Público", afirmou Gurgel, que foi o responsável por pedir a condenação de 36 dos réus no processo do mensalão.
STF
No dia destinado a homenagear a instituição, a PEC foi amplamente criticada. Também em Curitiba, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto afirmou que a proposta deveria ser derrubada. "Impedir o MP de fazer investigações criminais por conta própria é apartá-lo de si mesmo, é desnaturá-lo. É negá-lo no que ele é essencial", comentou. Ayres Britto deu um voto favorável ao direito de investigar do MP em ação que ainda está sendo julgada pelo STF, sobre esse mesmo assunto a votação foi suspensa em junho deste ano.
O senador Pedro Taques (PDT-MDT), que é procurador da República, disse que o momento é de alerta e que teme manobras para que a emenda seja aceita no Congresso. "Você vê várias investidas contra o MP. Isso nos traz a preocupação de que essa emenda possa ser aprovada. Então nós temos que velar, guardar, ficar espertos, pois pode haver uma manobra regimental para que ela seja aprovada", disse.
Manifesto
No Paraná, promotores e procuradores de Justiça do Ministério Público do Paraná firmaram manifesto público em repúdio à PEC 37. Segundo o manifesto, apenas três países em todo o mundo vedam a investigação do Ministério Público: Quênia, Indonésia e Uganda.
