Procurador diz que recorrerá contra a absolvição de Kassab

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O procurador regional eleitoral de São Paulo, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, informou na tarde desta quarta-feira (26) que vai entrar com recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão de juízes do Tribunal Regional Eleitoral paulista de absolver da cassação o prefeito Gilberto Kassab e a vice Alda Marco Antônio. A sentença favorável aos dois saiu na terça (25).

Gonçalves explicou que, assim que o acórdão dos juízes do TRE for publicado no Diário Oficial da cidade e ele próprio tomar ciência da sentença oficialmente, poderá entrar com a ação no TSE. O trâmite deve durar entre 15 e 20 dias. "Aí vamos recorrer imediatamente", afirmou Gonçalves.

O procurador rebateu um dos argumentos da sentença do TRE: o de que a ação do promotor eleitoral Maurício Lopes foi protocolada depois do prazo de 15 dias contados da diplomação. "Quando as ações foram propostas, ainda não havia este prazo. Não tinha lei que fixasse esse prazo", explicou o procurador, completando que a regra veio após a criação da Lei 12.034, de setembro de 2009. "Acredito que isso a gente consiga reverter no TSE".

Gonçalves também informou que vai recorrer contra a interpretação do TRE paulista de que as doações de Kassab e Alda não foram irregulares. De acordo com o procurador, se o prefeito e a vice receberam dinheiro de empresas relacionadas a concessionárias de serviços públicos, é como se as doações viessem indiretamente delas.

"E isso a lei não permite. Ela tem a preocupação de vedar que empresas que recebam dinheiro público (como as concessionárias) façam doações. Até para evitar que a doação vire empréstimo", disse o procurador.