O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, arquivou ontem o pedido de investigação solicitado pelas três principais associações de juízes do país contra Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No fim do ano passado, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação de Juízes Federais (Ajufe) e a Associação dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) pediram que a Procuradoria-Geral da República apurasse se Eliana Calmon cometeu crime ao determinar varredura na movimentação financeira de juízes e servidores da Justiça de todo o país. As associações argumentaram que ela violou a Constituição ao pedir uma investigação sem autorização judicial, além de ter vazado os dados para a imprensa.
No ofício assinado ontem à tarde, Roberto Gurgel afirma que não há indícios de crimes cometidos pela corregedora do CNJ. Segundo ele, os dados divulgados "não contêm a identificação de magistrados e servidores que eventualmente realizaram operações [financeiras] qualificadas de atípicas [suspeitas]", como mostrou recentemente relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão do Ministério da Fazenda.
"Somente isso é suficiente para afastar a imputação de que houve vazamento de dados sigilosos", argumentou Gurgel. O procurador ressaltou ainda que não foi a corregedora do CNJ quem instaurou o pedido de informações ao Coaf.
Por fim, o procurador-geral afirmou que seria indevido impor a "pecha de delituosa à atuação da corregedora nacional de Justiça e do próprio CNJ".
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