Integrantes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sabatinados nesta terça-feira (3) no Senado criticaram as decisões da Justiça de divulgar o acordo de delação firmado entre o conselho e a empresa Siemens, no caso do cartel do metrô de São Paulo. Procurador-geral do Cade, Gilvandro Vasconcelos de Araújo disse que o vazamento pode trazer riscos aos envolvidos. "No caso Siemens, no site da Justiça Federal saiu o nome da empresa do acordo. Isso é muito sério, porque as pessoas físicas passam a ter risco de vida. Isso é risco para o acordo de leniência em si. O Cade foi questionado sobre isso se concordava, claro que não", afirmou o procurador, sem dar mais detalhes. Ninguém na sabatina fez mais perguntas em cima da declaração.
Segundo Araújo, o acordo de leniência firmado entre o Cade e a Siemens no caso do cartel de São Paulo é "instrumento legítimo" para a obtenção de provas em infrações de cartelização. "A intenção é trazer de alguém que faz parte do ilícito informações do que está ocorrendo. A parte se apresenta", disse.
O procurador afirmou que o Cade ainda investiga o suposto cartel, uma vez que os ilícitos ainda não estão comprovados. "Esse foi contexto, e se existe alguém incomodado com essa publicização é o Cade e todos seus agentes públicos", afirmou.
Indicado para substituir Araújo na procuradoria-geral do Cade, o conselheiro Victor Santos Rufino disse fazer parte das investigações a Siemens apresentar sua versão da denúncia. "Outras empresas podem ter o beneficio se a empresa não se manifestar. É algo que tem que ser tomado cuidado. Faz parte da investigação que outras partes tenham acesso à investigação, tem que quer tomado cuidado especial com a reputação dos investigados", afirmou.
O conselheiro disse que intenção do Cade é concluir as investigações "o mais rápido possível" para que os envolvidos sejam corretamente identificados. "O Cade se limita a definir se houve combinação de preço. Do ponto de vista da procuradoria a gente tem conversado para que haja maior velocidade em relação ao cumprimento de requisitos para ocupar cargo."
Indicações
Rufino e Araújo foram aprovados hoje pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado para mais um mandato no órgão. Rufino vai substituir Araújo na procuradoria-geral do Cade. A gestão de Araújo no cargo termina em janeiro. A comissão também aprovou o nome de Márcio de Oliveira Júnior para o conselho. As três indicações ainda precisam ser aprovadas em plenário para que os conselheiros assumam os cargos.
A Siemens entregou às autoridades brasileiras papéis que indicam que o governo paulista teve conhecimento e avalizou a formação do cartel em licitação da linha 5 do metrô de São Paulo em 2000. A empresa firmou acordo de leniência com o Cade em maio deste ano.
Em troca de uma punição menor, a multinacional alemã acusa empresas de conluio nas licitações do Metrô e da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) em São Paulo e no metrô do Distrito Federal. O objetivo das empresas com a divisão era elevar seus ganhos.
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