O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, pediu o arquivamento de interpelação apresentada pelo presidente do PT, o deputado Ricardo Berzoini (SP), contra o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) a respeito de supostas declarações para veículos da imprensa em que Delgado teria apontado Berzoini como um dos envolvidos na tentativa de compra de um dossiê contra políticos tucanos na eleição passada.
Para o procurador-geral, a Constituição Federal garante aos parlamentares imunidade por suas opiniões, especialmente quando proferidas no exercício da função parlamentar. Diz ainda que Delgado, membro da CPI dos Sanguessugas, fez apenas "comentários superficiais e genéricos acerca do trabalho realizado pela Polícia Federal, deixando claro que não tinha conhecimento do grau de envolvimento do deputado Ricardo Berzoini, ou mesmo da existência de provas que o indicassem como mandante da compra do dossiê".
Consta no parecer que nem Delgado nem os jornais que publicaram a notícia atribuem a Berzoini fato definido como crime. Pela Lei de Imprensa, apenas existe o crime quando a imputação do fato é precisa, fazendo referência a acontecimento certo e específico, "o que evidentemente não ocorreu na espécie", segundo o procurador. O ministro Gilmar Mendes determinou o encaminhamento dos autos ao relator, Marco Aurélio, após o fim do recesso do Judiciário.
Na petição, Berzoini afirma que a investigação demonstra que as notícias publicadas na imprensa são totalmente inverídicas. Para ele, é evidente que o deputado mineiro teria servido de fonte para as matérias, "ofensivas ao interpelante, uma vez que são caluniosas e difamatórias". Além disso, para Berzoini, a conduta de Delgado, se confirmada, configuraria em prática criminosa, já que o deputado teria vazado informações sobre o inquérito que tramita em segredo de justiça, por determinação do juiz federal da 1ª Vara de Cuiabá-MT.
