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Assembleia

Procuradoria da AL pede mais prazo para apuração das contratações irregulares

Luiz Carlos Caldas, procurador geral da Casa, solicitou mais 30 dias para a averiguação dos contratos. Investigação segue até o dia 10 de março

O procurador geral da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Luiz Carlos Caldas, solicitou, nesta quinta-feira (10), prazo de mais 30 dias para a apuração da situação dos funcionários da casa que teriam sido efetivados irregularmente. Com isso, o parecer técnico sobre o caso será divulgado no dia 10 de março.

A procuradoria da casa vai verificar a situação dos funcionários que foram efetivados irregularmente depois da promulgação da Constituição Federal de 1988, que estabelecia que as pessoas já investidas em funções públicas poderiam ser consideradas servidoras mesmo sem concurso público. O procurador justificou o pedido de mais prazo para um detalhamento dos processos e fazer uma análise das leis específicas sobre o tema, consultando inclusive o Tribunal de Contas.

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