Projeto bane nomes ligados à ditadura

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O vereador de Curitiba Pedro Paulo (PT) apresentou nesta semana um projeto de lei que revoga o nome de ruas e locais públicos que façam referência ao golpe militar de 1964 e à ditadura. Pela proposta, esses lugares receberiam preferencialmente o nome de fatos, datas ou pessoas relacionadas à luta pela democracia e aos direitos humanos. Uma medida similar foi tomada no último dia 31 de março pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) que, por decreto, alterou o nome de instituições de ensino com nomes de presidentes militares.

Para o vereador, o poder público não pode fazer “homenagens ao malfeito”. “A denominação de um bem público é sempre uma homenagem. Estamos falando de pessoas que tiveram um envolvimento com um regime militar que torturou e perseguiu pessoas”, afirma. De acordo com o petista, a iniciativa é importante. “Neste período ouvimos vozes que pedem a volta da ditadura. Essa iniciativa ajuda a debater e dar visibilidade a este tema”, afirma.

Confira a série “Pátria Armada, Brasil”, publicada pela Gazeta entre março e abril do ano passado

Apesar da medida tomada pelo governador do Maranhão, que ganhou bastante repercussão nacional, Pedro Paulo afirma que seu projeto é baseado em uma proposta similar da vereadora recifense Marília Arraes (PSB) – neta de Miguel Arraes, que foi preso e cassado do cargo de governador de Pernambuco em 1964.

Em nível estadual, um projeto similar foi apresentado pelo deputado Professor Lemos (PT). Entretanto, a proposta foi arquivada pela Comissão de Constituição e Justiça, por inconstitucionalidade. O projeto valia apenas para logradouros e prédios públicos estaduais.

O projeto prevê, também, que a Comissão Estadual da Verdade Teresa Urban (CEV-PR) seja consultada para a aplicação da lei, sendo esta dispensada em casos considerados notórios. O vereador afirma que está fazendo um levantamento desses logradouros junto com a prefeitura.