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Senado

Projeto dá ao MP poder para pedir abertura de inquéritos

O Senado entrou no movimento de pressão para mudar resolução aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no fim do ano passado, proibindo o Ministério Público (MP) de pedir abertura de inquérito contra crimes eleitorais. Ontem, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) apresentou projeto de decreto legislativo para suspender os efeitos da resolução. No texto, o senador alega que a resolução é inconstitucional e que a decisão foi arbitrária. Ferraço lembrou que este cenário é novo para o próprio TSE, que sempre conferiu autonomia às investigações do MP.

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