Projeto da Emater será votado sem acordo

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Mesmo sem acordo entre o governo do estado e sindicatos, a Assembléia Legislativa vota hoje o projeto que transforma a Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) em autarquia. A expectativa dos deputados é de uma sessão tensa, com longos discursos e galerias lotadas. O governo garante ter maioria para aprovar a mensagem enquanto a oposição aposta numa vitória apertada.

O presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PSDB), disse que mais de 500 funcionários da Emater devem acompanhar a votação. "Vai ser um público igual ao do antigo Fla-Flu", comparou, ao se referir aos clássicos entre o Flamengo e Fluminense, nos anos 50.

Os servidores vão tentar até a última hora pressionar a maioria dos parlamentares a votar contra o projeto. O governo já se comprometeu a atender algumas reivindicações da categoria, como incluir uma emenda assegurando a criação de um plano de cargos e salários 90 dias após a aprovação.

O Executivo também concordou em pagar os reajustes retroativos de 2004 e 2005, de 18% e 2% para impedir que as dívidas trabalhistas se transformem em precatórios. Mesmo cedendo em alguns pontos, não houve consenso em torno da proposta.

Os representantes dos servidores argumentam que a mudança de regime jurídico – de empresa pública para autarquia – vai provocar a perda da autonomia sindical e enquadrar todos os funcionários numa mesma política salarial.

O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e Prestadoras de Serviços (Sindaspp) pediu ao governo o arquivamento do projeto. Em troca, a categoria prometeu abrir mão de receber o reajuste salarial referente aos últimos dois anos. O Executivo, no entanto, descartou a retirada de pauta porque avalia que mesmo se os servidores recuarem nas ações trabalhistas – estimadas em R$ 23 milhões – o estado corre o risco de ser alvo de novos processos no futuro.

O líder do governo, Dobrandino da Silva (PMDB), está convocando todos os deputados aliados para cancelar compromissos no interior e comparecer na sessão. O recado para os parlamentares foi claro: "Ninguém vai inaugurar nada na terça. Todo mundo tem que estar aqui", disse. Pelos cálculos do peemedebista "há clima" e votos suficientes para a aprovação. "O bicho não é tão feio assim como dizem. O pessoal da Emater pode se mobilizar, mas não sei se vai resolver", emendou.

A oposição espera que a pressão popular ajude a derrubar o projeto. "Se a Emater se mobilizar de verdade os governistas tremem na hora de votar", prevê o líder da oposição, Valdir Rossoni (PSDB). O bloco minoritário está montando uma "estratégia secreta" para tentar impedir a aprovação.

Para garantir a agilidade na tramitação, o líder do governo pediu ontem a transformação do plenário em comissão geral. Com a medida, mesmo que a mensagem não receba hoje o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os deputados podem emitir parecer durante a própria sessão e liberar o projeto para votação.