O tom dos debates na Assembleia Legislativa sobre o projeto de lei que autoriza o Executivo a repassar a Organizações Sociais (OSs) alguns serviços sob responsabilidade do Estado é indício de que a aprovação desta lei enfrentará resistências. Na sessão plenária de ontem, o assunto dominou discussões acirradas entre oposição e liderança do governo. Antes, na reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relator, deputado Hermas Brandão Junior (PSB), pediu mais tempo para apresentar o parecer. A bancada governista pressiona para votar a proposta em plenário ainda nesta semana. No entanto, alguns deputados do PMDB, recentemente convertidos à base aliada, posicionaram-se contra o projeto.
Pela proposta, o governo pode entregar a OSs a gestão de todos os serviços públicos, com exceção do ensino regular ensinos fundamental, médio e superior e da segurança pública. Segundo a mensagem do Executivo, eventuais convênios com as OSs só serão feitos em casos pontuais, para dar mais agilidade a serviços em que o poder público não tem tido "a eficiência esperada".
Para o líder da oposição, deputado Enio Verri (PT) o projeto é um "retrocesso, a terceirização da função do Estado com outras roupas". Seu colega de bancada, deputado Tadeu Veneri (PT) cobrou do governador Beto Richa (PSDB) um posicionamento formal sobre o projeto. "Não se pode transformar o Estado em empresa privada disfarçada. Se o governador tem a intenção de privatizar o Estado que diga isso com todas as letras", disse.
Para Veneri o projeto é contestável, pois abre a possibilidade de o governo entregar a OSs setores altamente rentáveis da estrutura pública. Ele também citou que toda a regulamentação da escolha das OSs será definida por decreto pelo governador. "É um talão de cheques em branco para o governador", disse Veneri. Entidades do movimento social e sindical estiveram ontem na Assembleia e apresentaram um "calendário de lutas" contra a aprovação desta lei.
Encarregado de defender a proposta no plenário, o líder do governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), negou que o governo irá promover privatizações e afirma que a lei dará agilidade para fazer contratações, principalmente no setor da saúde. "O Hospital Sarah Kubitschek, que é referência nacional, é uma OS", lembrou.
Traiano também citou a possibilidade de criação de OSs para gerir a área da cultura. Como exemplo, usou os músicos da Orquestra Sinfônica do Paraná, que hoje estão contratados em cargos em comissão, o que estaria sendo questionado pelo Tribunal de Contas. De acordo com Traiano, o governo hoje não pode mais fazer contratação de servidores por concurso público porque os gastos com pessoal limititados pala Lei de Responsabilidade Fiscal.
